No âmbito do sistema de avaliação dos instrumentos de gestão territorial, o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial determina que deve ser efetuada a avaliação dos instrumentos de gestão territorial através da elaboração de um Relatório sobre o Estado de Ordenamento do Território.
O Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) é o principal instrumento de avaliação da execução do Plano Diretor Municipal (PDM). Permite analisar a evolução do território e assegurar que as políticas municipais se mantêm alinhadas com os objetivos definidos para o concelho.
Para que serve?
O REOT tem três finalidades essenciais:
1. Monitorizar indicadores territoriais (uso do solo, população, infraestruturas, ambiente, mobilidade, entre outros);
2. Apoiar a decisão municipal no planeamento e gestão do território;
3. Fundamentar eventuais propostas de alteração, revisão ou atualização do PDM.
Como é elaborado?
Baseia-se num sistema permanente de recolha e análise de dados, integrando contributos de diversas áreas municipais e entidades externas, garantindo:
> Informação atualizada e robusta;
> Avaliação contínua da execução das políticas territoriais;
> Identificação de desafios e tendências futuras.
Situação atual
O Município de Ovar encontra-se a elaborar o primeiro REOT, que incorporará:
> A evolução territorial observada desde o PDM de 2015;
> Os resultados das políticas públicas aplicadas;
> Uma análise prospetiva de desafios e oportunidades do território.
O REOT 2025 encontra-se em discussão pública por um período de 90 (noventa) dias úteis, com o objetivo de mobilizar a comunidade e os agentes locais para, em conjunto, se planear o futuro do território do concelho de Ovar.
Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território de Ovar (2025)
Sumário Executivo - Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território de Ovar (2025)
Edital n.º 29/2026 | Deliberação n.º 123/2026 – Reunião de Câmara, 12 de fevereiro de 2026
Aviso n.º 9454/2026/2