Site Autárquico de Ovar

BUPI - Balcão Único do Prédio

Sabe onde se localizam os seus terrenos?

 

 Então o que é o BUPI?

 

Podemos dizer que o BUPI, é um sistema de informação cadastral simplificado que reúne informação sobre as propriedades e os seus donos, e onde os proprietários podem fazer a georreferenciação/ delimitação e o registo dos seus terrenos.

Só assim conseguiremos proteger e valorizar as propriedades, através de um melhor planeamento e gestão sustentável do território que resultam, entre outras vantagens, numa maior prevenção de incêndios.

 

De forma simples, o BUPi é a plataforma digital que permite a qualquer pessoa identificar e registar as suas propriedades Rústicas ou Mistas.

 

Pode fazer este processo de duas maneiras:

 

  • Plataforma BUPi através da Plataforma on-line (Se tiver leitor do cartão do cidadão ou chave Móvel) em BUPi.GOV.pt

Multimédia0

 

Saiba como o pode fazer nesta página explicativa https://hubs.li/Q01wfb_Z0

 

Ou em alternativa: 

 

  • No balcão de Atendimento BUPi, na Câmara Municipal de Ovar, com apoio de um técnico habilitado.

 

Multimédia1 Multimédia2

Qualquer das opções é simples 𝗲 𝗚𝗿𝗮́𝘁𝗶𝘀.

 

Caso pretenda deslocar-se ao balcão de atendimento da Câmara Municipal de Ovar, saiba que deverá proceder ao agendamento da deslocação através dos seguintes contactos telefónicos:

256 509 174 ou 256 509 175.

 Multimédia3

  • Porque deve registar as suas propriedades?

    Ao registar os seus terrenos garante a sua titularidade, uma vez que a inscrição dos terrenos nas finanças não é suficiente para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade. Para isso precisa de fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, caso ainda não o tenha efetuado.

    Além disso, beneficia da isenção de custos e contribui para uma melhor gestão e planeamento do território nacional.

  • O Registo dos prédios é obrigatório?

    O registo na Conservatória do Registo Predial (e no BUPI) é obrigatório quando:                     

    Compra ou vende um terreno;

     Estabelece direitos e encargos sobre a propriedade (usufruto, arrendamento, hipoteca, entre outros);

    Pretende anexar ou desanexar propriedades, permutar terrenos e estabelecer outras formas de estruturação fundiária.

  • Qual a documentação necessária para submeter um processo no BUPI?

    Quando se deslocar ao Balcão BUPI do Município de Ovar, ou quando pretender submeter online, deverá apresentar a seguinte documentação, consoante seja:

    Proprietário ou cônjuge 

    - CC/NIF

    - Certidão da conservatória ou outro documento que comprove a propriedade (*)

    - Caderneta predial ou nº da matriz

    Co proprietário

    - CC/NIF

    - Certidão da conservatória ou outro documento que comprove a propriedade (*)

    - Caderneta predial ou nº da matriz

    - Identificação dos restantes coproprietários, caso existam.

    Pessoa coletiva ou um seu representante

    - NIPC

    - Certidão da conservatória ou outro documento que comprove a propriedade

    - Caderneta predial ou nº da matriz se sujeita a registo comercial:

    - Certidão permanente se não:

    - Estatutos

    - Nomeação de Órgãos Sociais

    - Termo de posse representante

    - Procuração assinada

    Representante

    - Procuração assinada

    - CC/NIF

    - Certidão da conservatória ou outro documento que comprove a propriedade

    - Caderneta predial ou nº da matriz

    Herdeiro

    - CC/NIF

    - NIF da herança

    - Participação do imposto de selo ou habilitação de herdeiros

    - Certidão da conservatória ou outro documento que comprove a propriedade

    - Caderneta predial ou nº da matriz

     

     

    (*) caso não possuam nenhum documento que comprove a propriedade, terão de entregar os seguintes documentos alternativos:

    - formulário do pedido de registo por justificação (disponível em  https://irn.justica.gov.pt/Impressos-e-Modelos);

    - Declarações de 3 declarantes que confirmem as declarações do interessado;

    - Outros documentos que considerem necessários para a verificação dos pressupostos do pedido;

     

    NOTAS IMPORTANTES: apenas serão registados os prédios rústicos ou mistos, os urbanos não são passiveis de inserir no bupi;

     

    O promotor deverá saber a localização e configuração geométrica do prédio ou trazer uma planta/ficheiro com a informação georreferenciada do prédio.