Site Autárquico de Ovar

Políticas e Medidas de Responsabilidade Social da Câmara Municipal de Ovar

QUALIDADE DE VIDA

 

Apoios às Famílias

  • Regulamento de Ação Social do Município de Ovar
  • Bolsas para Estudantes do Ensino Superior

É um apoio de natureza financeira, de caráter mensal, para comparticipação nos encargos inerentes à frequência do ensino superior (estabelecimento de ensino público/privado/politécnico/ cooperativo que atribui o grau académico de licenciatura ou mestrado integrado/mestrado), pelos estudantes pertencentes a famílias em situação de carência económica.

Trata-se de apoio no valor de €100, pelo período de dez meses a partir do início do ano letivo. Este quantitativo é majorado em €20 quando se trata de estudante portador de um grau de deficiência calculado nos termos da legislação aplicável (Tabela Nacional de Incapacidade), igual ou superior a 40%, aferida por uma Junta Médica

  • Apoio ao Arrendamento Urbano para Fins Habitacionais

Consiste na comparticipação financeira de 50% do valor de renda, até ao limite de 125,00€ a atribuir pelo período de doze meses, renovável por igual período, caso se mantenham as condições de carência económica, desde que não ultrapasse o cômputo de sessenta meses.

O apoio ao arrendamento atribuído a munícipes com idade igual ou superior a 65 anos, ou com idade inferior, portadores de deficiência, de incapacidade permanente e definitiva (invalidez absoluta), não está sujeito ao limite máximo de duração mencionado anteriormente.

 

  • Apoio nas despesas de saúde

O apoio nas despesas de saúde consubstancia-se no seguinte:

Apoio para medicação: consiste na comparticipação até 50%, na parte que cabe ao utente, na aquisição, mediante receita médica, de medicamentos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde, com o limite máximo, por mês e por munícipe carenciado, a definir anualmente pela Câmara Municipal.

Apoio para utilização da piscina municipal: consiste no desconto de 50% no valor cobrado para a utilização da piscina municipal, quando frequentada por recomendação médica.

Apoio à vacinação: consiste na comparticipação até 50% na parte que cabe ao utente, na aquisição mediante receita médica de vacinação não integrada no Plano Nacional de Vacinação dirigida a crianças com idade igual ou inferior a 24 meses, com o limite máximo por vacina e por munícipe carenciado, a definir anualmente pela Câmara Municipal.

  • Fundo de Emergência Social

Consiste na atribuição de apoio de natureza diversa para fazer face a despesas resultantes de uma situação de grande vulnerabilidade e desproteção não estando asseguradas as condições mínimas de vida com dignidade e que constitua um perigo real, atual ou iminente para a sua integridade física, psíquica e emocional, sendo imperativa uma intervenção imediata.

 

  • Apoio à Recuperação e Melhoria das Condições Habitacionais

Consiste na atribuição de apoios de natureza diversa destinados à recuperação e/ou alteração de habitações que não reúnam condições de segurança e salubridade, ou que se encontrem em mau estado de conservação (incluem-se as ligações às redes de abastecimento de água, saneamento e eletricidade).

O imóvel objeto de apoio tem que se destinar, exclusivamente, à habitação própria e permanente do candidato.

  • Apoio na Fatura de Abastecimento de Água

Consiste na comparticipação financeira, com cariz bimestral, da fatura de abastecimento de água de valor variável, de acordo com a composição do agregado familiar.

Trata-se de apoio de natureza financeira a atribuir pelo período de doze meses, renovável por igual período, caso se mantenham as condições de carência económica, desde que não ultrapasse o cômputo de sessenta meses.

  • Cartão Sénior Municipal

O Cartão Sénior Municipal dirige-se a todo o cidadão, residente no Concelho de Ovar, que se encontra na seguinte condição: pensionista por invalidez ou pensionista por velhice/reformado ou possuir idade igual ou superior à estabelecida pela administração central, para efeitos de reforma e/ou pensão de velhice, podendo, também, os cônjuges dos beneficiários do Cartão Sénior, mesmo que não sejam pensionistas ou reformados, desde que tenham idade igual ou superior a 65 anos, requerer, igualmente, o referido Cartão. 

 

  • Consultas gratuitas de Psicologia

É um serviço de acompanhamento psicológico gratuito que tem o objetivo de responder às necessidades da população, promovendo o bem-estar psicológico e a melhoria da qualidade de vida dos munícipes.

O apoio de psicologia visa a avaliação e acompanhamento de distúrbios psicológicos, bem como a psicoterapia de apoio e suporte emocional, entre outras problemáticas.

Tem como público-alvo as crianças, jovens, adultos e idosos, residentes no Município de Ovar.

 

  • Habitação Social

São habitações detidas, em regime de arrendamento apoiado, pela Câmara Municipal de Ovar, financiadas com o apoio do Estado ou suportados na íntegra pelo orçamento da Autarquia e cujas rendas são calculadas em função dos rendimentos e composição dos agregados familiares.

A Câmara Municipal de Ovar é detentora de 188 fogos de habitação Social que se encontram todos atribuídos, em regime de arrendamento.

 

  • Estratégia Local de Habitação

Mediante Acordo de Colaboração no âmbito do 1.º Direito, celebrado entre a CMOvar e o IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) encontra-se em fase de implementação a Estratégia de Habitação Local de Ovar.

Esta estratégia integra 317 soluções habitacionais, sendo 292 de iniciativa municipal, apoiando diretamente mais de 700 pessoas de todas as freguesias, e 25 dizem respeito a beneficiários diretos (pessoas particulares). A identificação das famílias teve por base a elaboração de inquéritos, diagnóstico da dinâmica de carências habitacionais, contactos e reuniões com técnicos gestores das IPSS com resposta social de Centro Comunitário e competências ao nível do Atendimento e Acompanhamento Social dirigido a famílias socioeconomicamente vulneráveis, contando ainda com o envolvimento de todas as Juntas de Freguesias do Concelho.

A Estratégia de Habitação Local prevê investir mais de 31 Milhões de euros na reabilitação de frações e prédios habitacionais, na aquisição e reabilitação de frações e prédios degradados para habitação social e na construção de novos prédios para habitação social.

 

  • Rede Social

A Câmara Municipal é a coordenadora da Rede Social de Ovar, fórum de articulação e congregação de esforços de todo o tecido institucional que, através dos seus instrumentos de planeamento e gestão (diagnóstico social, plano de desenvolvimento social e planos de ação), facilita a operacionalização e racionalização dos recursos técnicos, humanos, materiais e institucionais disponíveis para a convergência do planeamento estratégico ao nível do desenvolvimento social orientado para o combate à pobreza e exclusão social.

 

  • Grupo Psicólogos Com Rede|Ovar

É constituído por diversos profissionais da área da psicologia que exercem funções nas instituições do Concelho de Ovar e se distinguem pela sua participação ativa e interesse em melhorar a intervenção concelhia na área de psicologia. É um grupo heterogéneo, já que os técnicos que o constituem apresentam diversas áreas de intervenção, tais como, a Psicologia Social/Comunitária, a Psicologia Clínica e a Psicologia Escolar/Educacional.

Tem como objetivos principais, atualizar os apoios/serviços de Psicologia existentes no Município de Ovar, para conhecimento das áreas da intervenção que cada psicólogo exerce para posterior encaminhamento de munícipes e garantir a cobertura total do concelho, no que respeita ao acesso e ao acompanhamento psicológico (Consulta de Psicologia), entre outros apoios.

 

 

Apoios às crianças e jovens

 

  • Programa Faz-te às Férias
  • Transporte gratuito para alunos do secundário com vulnerabilidade socioeconómica
  • Transporte gratuito para alunos do secundário residentes no concelho de Ovar, mas a estudar fora do concelho por terem ingressado em cursos não existentes em Ovar
  • Constituição do Conselho Municipal da Juventude
  • Criação de Programa de Capacitação para Jovens
  • Oferta cultural para Jovens
  • Ovar Vocation Camp

O Ovar Vocation Camp pretende ajudar os alunos do 9.º ano a conhecer as áreas em que podem ingressar no secundário, ajudando-os, assim, a tomar a decisão sobre a área a seguir.

  • Inspiring Career Camp

O Inspiring Career Camp tem como objetivo ajudar os jovens (dos 16 aos 19 anos) a tomar decisões mais conscientes sobre o seu futuro profissional e sobre a sua vida. São duas semanas de formação em soft skills, permitindo o contacto com profissionais de várias empresas e a experimentação de várias profissões.

 

 

Apoios aos seniores

  • Consultas gratuitas de Gerontologia

É um serviço disponibilizado pelos serviços de Desenvolvimento Social e Saúde da Câmara Municipal de Ovar, realizado por um Gerontólogo que o ajudará a encontrar estratégias para melhorar o seu dia-a-dia. 

Nesta consulta irá ser realizado um diagnóstico que inclui avaliação física, psicológica e social. Esta avaliação personalizada permite determinar as suas atuais capacidades funcionais, definindo posteriormente o que é possível e necessário fazer para manter e potenciar essas mesmas capacidades e evitar/atrasar as perdas que, naturalmente, surgem à medida que se envelhece.

  • Programa Ovar em Movimento Sénior

A iniciativa “Ovar em Movimento Sénior”, desenvolvida no âmbito do Programa “Ovar em Movimento”, é constituída por um programa de exercícios físicos dirigidos a um público acima dos 50 anos.

Em todas as sessões, as enfermeiras da Unidade de Cuidados Comunidade de Ovar (UCC) realizam os seguintes rastreios gratuitos:  glicemia, tensão arterial, peso.

  • Projeto “Menos Sós…Mais Nós – Equipas Locais de Voluntariado

É uma iniciativa do Núcleo Executivo do CLAS – Conselho Local de Ação Social do Município de Ovar, inserida no Ano Europeu do Voluntariado para uma Cidadania Ativa e visa envolver todos os parceiros do CLAS. Baseando-se nas relações de proximidade, tem como finalidade principal combater a solidão dos idosos e/ou pessoas dependentes do concelho de Ovar, em contexto domiciliário.

  • Projeto “conectivIDADE”

Com o projeto conectivIDADE, os idosos a residir no concelho de Ovar passam a dispor de tablets adaptados às suas necessidades, como forma de promover a sua inclusão digital e o envelhecimento ativo e saudável no seu próprio domicílio.

Os tablets, equipamentos SiosLife, dispõem de uma plataforma digital simples e intuitiva, sendo especificamente concebida e testada para ser acessível a todas as pessoas idosas, mesmo para as que não sabem ler nem escrever.

Com este equipamento é possível estabelecer videochamadas com familiares/amigos, ver filmes, jogar, ouvir música, rezar o terço, ler as notícias do dia, ver e tirar fotografias, desenhar, ver missas em direto, entre outras funcionalidades que, para além de estimularem cognitivamente a pessoa idosa, são um ótimo recurso para ocupação dos tempos livres e para potenciar o contacto frequente com familiares e amigos, diminuindo os sentimentos de solidão e reduzindo o risco de doenças mentais.

  • Criação de Laboratório AGILidades para a Demência e de Laboratório AGILidades para a Promoção do Exercício Físico na Maior Idade
  • Convívio Sénior Municipal

Consiste na realização de um passeio a outro concelho ou região do país com os séniores residentes no concelho de Ovar e com a oferta de almoço convívio. Realiza-se uma vez por ano, podendo revestir qualquer outra modalidade, desde que previamente definido e publicitado pela Câmara Municipal.

  • Iniciativa Mês Sénior

 A Câmara Municipal, a Unidade de Cuidados na Comunidade de Ovar do ACeS do Baixo Vouga e a Rede Social desenvolvem, desde 2010, um programa de atividades pensadas e dedicadas aos seniores.

Trata-se de um programa desenhado para proporcionar aos seniores do concelho de Ovar um mês lúdico-pedagógico, durante o qual terão oportunidade de se divertir, conviver e adquirir novos conhecimentos e competências.

  • Diagnóstico e Plano Gerontológico

A Câmara Municipal de Ovar pretende melhorar, potenciar e inovar as respostas e iniciativas que oferece à população sénior e à sua rede de suporte. Para isso, vai elaborar um Diagnóstico e Plano Gerontológico, no sentido de apurar e avaliar as necessidades, preocupações e expectativas da população sénior e dos seus cuidadores e, posteriormente, definir estratégias de intervenção que respondam às reais necessidades deste público-alvo no município de Ovar.

 

Ambiente

  • Programa de Educação Ambiental
  • Projetos Escolares

     - Visita de Estudo ao Parque Ambiental do Buçaquinho

     - Visita de Estudo à Barrinha de Esmoriz

     - Visita de Estudo à Fonte do Estanislau

     - Visita de Estudo ao Ecocentro de Ovar

     - Jogos: Reciclopólis, Gincana dos Resíduos e Roda dos resíduos

     - Projeto “Importância da Água”

     - Projeto Água é Vida

     - Projeto Escolas sem Plástico

     - Roteiros da Água

     - Concursos “Desta Água Beberei”

     - Iniciação na Agricultura Biológica

     - Oficinas “Cientistas em Ação”

     - Projeto “Salva a tua Praia”

     - Programa Eco-Escolas

 

  • Atividades para Grupos/Famílias

     - Visitas Guiadas ao Parque Ambiental do Buçaquinho, Barrinha de Esmoriz, Fonte do Estanislau ou ao Ecocentro de Ovar

     - Oficina Precious Plastic

     - Projeto Sem Limites

     - Projeto Sempre a Aprender

     - Projeto 100% Orgânico

     - Projeto Ovar é Mar

     - Ação para a Conservação

    

  • Garantir a contratação de cidadãos residentes no concelho de Ovar aquando da assinatura de contratos de aquisição de serviços para a:

               Limpeza urbana

               Recolha de resíduos sólidos

               Jardinagem

  • Guia prático de Ambiente
  • Conteúdos digitais abertos, para professores, alunos e comunidade em geral
  • Ecocentro de Ovar

 

 

CULTURA, LAZER E DESPORTO

  • Desporto (Piscina Municipal de Ovar

Desconto Sénior (50% com a apresentação do cartão municipal do idoso)

Desconto Família (15% na mensalidade dos menores desde que inscritos 3 elementos do agregado)

Desconto Bombeiros (50% por protocolo com a CMO apenas para elementos constantes de lista que obedecem a determinados critérios)

 

  • Cultura (Centro de Arte de Ovar)

Desconto Sénior (25% com a apresentação do cartão municipal do idoso)

Desconto Bombeiros (50% por protocolo com a CMO apenas para elementos constantes de lista que obedecem a determinados critérios)

Desconto para Maiores de 65 anos (apresentação de CC)

Desconto para Menores de 30 anos (apresentação de CC)

Desconto para Grupos de 6 ou + pessoas

 

 

APOIO AO ASSOCIATIVISMO

 

  • Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo

Apoio à atividade regular

Apoio a atividades pontuais

Apoio ao investimento

 

  • Mostra Social

Trata-se de um evento bianual, cuja 1.ª edição decorreu em 2015, representativo do tecido social do concelho e visa a divulgação, junto da comunidade, do meritório trabalho desenvolvido pelas instituições sociais e a promoção da partilha de experiências e boas práticas.

 

  • Iniciativa Valores em Ação

Permite que cada instituição social concelhia identifique uma ou mais necessidades pontuais e urgentes e o respetivo custo, por forma a captar ajuda para a sua resolução, quer por parte do tecido empresarial, quer por parte da comunidade em geral.

 

 

RECURSOS HUMANOS DA AUTARQUIA

 

  • Concertação da vida familiar com a vida profissional

Horários flexíveis

Folga no dia de Aniversário

Horário contínuo para colaboradores com filhos menores de 13 anos

  • Promoção da Saúde

Consultas gratuitas de Nutrição