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Apoio nas Despesas de Saúde

O apoio nas despesas de saúde consubstancia-se no seguinte:
Apoio para medicação: consiste na comparticipação até 50%, na parte que cabe ao utente, na aquisição, mediante receita médica, de medicamentos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde, com o limite máximo, por mês e por munícipe carenciado, a definir anualmente pela Câmara Municipal.

Apoio para utilização da piscina municipal: consiste no desconto de 50% no valor cobrado para a utilização da piscina municipal, quando frequentada por recomendação médica.

Apoio à vacinação: consiste na comparticipação até 50% na parte que cabe ao utente, na aquisição mediante receita médica de vacinação não integrada no Plano Nacional de Vacinação dirigida a crianças com idade igual ou inferior a 24 meses, com o limite máximo por vacina e por munícipe carenciado, a definir anualmente pela Câmara Municipal.

Trata-se de apoio de natureza financeira, consubstanciado na atribuição de um valor único ou de periocidade mensal, não podendo exceder, anualmente, o valor da RMMG em vigor, à data do requerimento. Não se inclui neste limite a comparticipação até 50% da vacinação não incluída no Plano Nacional de Vacinação.

A quem se destina?
• Pensionistas por invalidez ou pensionista por velhice/reformado;
• Deficientes ou portadores de doença crónica;
• Outros indivíduos com situações não apoiadas por programas de apoio governamentais e/ou concelhios.

Como requerer?
Em sede do Atendimento Técnico, da Divisão de Desenvolvimento Social e Saúde, que funciona à 4.ª feira, das 9h30 às 16h30.
Mediante requerimento/formulário específico a disponibilizar pela Câmara Municipal de Ovar ou pela Divisão de Desenvolvimento Social e Saúde, em período a definir anualmente pela Autarquia para apresentação das candidaturas, bem como o respetivo local de receção das mesmas.