Regulamento do Banco Municipal de Voluntariado de Ovar
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29-01-2024
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Regulamento Municipal para Concessão de Incentivos ao Investimento Empresarial
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18-03-2022
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Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Ovar em vigor
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13-12-2021
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Regulamento de apoio às Artes e Ofícios Tradicionais com Interesse Municipal
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20-02-2020
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Regulamento de acesso e utilização do Espaço do Empreendedor do Município de Ovar no âmbito do Programa IERA – Incubadora de Empresas da Região de Aveiro
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05-01-2018
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Regulamento Interno do Conselho Consultivo do Presidente da Câmara Municipal de Ovar
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05-01-2018
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Regulamento do Loteamento Municipal do Barreiro S. João de Ovar
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05-01-2018
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Regulamento para a Atribuição do Direito de Locação de Estabelecimento da Piscina Municipal de Ovar
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05-01-2018
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Regulamento de Venda e Condições de Ocupação de Lotes de Terreno na Zona Industrial de Ovar - 2ª Fase
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05-01-2018
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