Regulamento de Táxi
|
15-01-2019
|
|
Regulamento Municipal de Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Município de Ovar
|
05-01-2018
|
|
Regulamento de Estacionamento de Duração Limitada do Concelho de Ovar
|
05-01-2018
|
|
Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Licenças do Município de Ovar e Respectiva Tabela de Taxas e Licenças
|
05-01-2018
|
|
Regulamento do Cemitério Municipal
|
05-01-2018
|
|
Regulamento Municipal de Venda Ambulante
|
05-01-2018
|
|
Regulamento Municipal de Licenciamento de Acampamentos Ocasionais
|
05-01-2018
|
|
Regulamento Municipal de Licenciamento do Exercício da Actividade de Arrumador de Automóveis
|
05-01-2018
|
|