Consiste na comparticipação financeira com cariz bimestral da fatura de abastecimento de água de valor variável, de acordo com a composição do agregado familiar.
Trata-se de apoio de natureza financeira a atribuir pelo período de doze meses, renovável por igual período, caso se mantenham as condições de carência económica, desde que não ultrapasse o cômputo de sessenta meses, designadamente:
| Tipologia do agregado familiar do candidato |
Valor mensal a conceder ao beneficiário |
| 1 elemento |
Até €10,00 |
| 2 elementos |
Até €12,00 |
| 3 elementos |
Até €14,00 |
| 4 elementos |
Até €16,00 |
| 5 elementos |
Até €18,00 |
| Mais de 5 elementos |
Até €20,00 |
Caso o valor da fatura seja inferior ao valor da comparticipação, o montante a conceder correspondente ao montante patente na fatura.
Quais os requisitos específicos de candidatura?• O candidato deve ser o titular do contrato de abastecimento de água;• Inexistência de débitos da fatura mensal de abastecimento de água;• O candidato não pode ser beneficiário do Cartão Sénior Municipal.
Como requerer?Em sede do Atendimento Técnico, da Divisão de Desenvolvimento Social e Saúde, que funciona à 4.ª feira, das 9h30 às 16h30.Mediante requerimento/formulário específico a disponibilizar pela Câmara Municipal de Ovar ou pela Divisão de Desenvolvimento Social e Saúde, em período a definir anualmente pela Autarquia para apresentação das candidaturas, bem como o respetivo local de receção das mesmas.