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Apoios na Fatura de Abastecimento de Água

Consiste na comparticipação financeira com cariz bimestral da fatura de abastecimento de água de valor variável, de acordo com a composição do agregado familiar.


Trata-se de apoio de natureza financeira a atribuir pelo período de doze meses, renovável por igual período, caso se mantenham as condições de carência económica, desde que não ultrapasse o cômputo de sessenta meses, designadamente:

Tipologia do agregado familiar do candidato  Valor mensal a conceder ao beneficiário
1 elemento Até €10,00
2 elementos Até €12,00
3 elementos Até €14,00
4 elementos Até €16,00
5 elementos Até €18,00
Mais de 5 elementos  Até €20,00

Caso o valor da fatura seja inferior ao valor da comparticipação, o montante a conceder correspondente ao montante patente na fatura.

Quais os requisitos específicos de candidatura?
• O candidato deve ser o titular do contrato de abastecimento de água;
• Inexistência de débitos da fatura mensal de abastecimento de água;
• O candidato não pode ser beneficiário do Cartão Sénior Municipal.

Como requerer?
Em sede do Atendimento Técnico, da Divisão de Desenvolvimento Social e Saúde, que funciona à 4.ª feira, das 9h30 às 16h30.
Mediante requerimento/formulário específico a disponibilizar pela Câmara Municipal de Ovar ou pela Divisão de Desenvolvimento Social e Saúde, em período a definir anualmente pela Autarquia para apresentação das candidaturas, bem como o respetivo local de receção das mesmas.