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Bolsas De Estudo

É um apoio de natureza financeira, de caráter mensal, para comparticipação nos encargos inerentes à frequência do ensino superior (estabelecimento de ensino público/privado/politécnico/ cooperativo que atribui o grau académico de licenciatura ou mestrado integrado/mestrado), pelos estudantes pertencentes a famílias em situação de carência económica.

Trata-se de apoio de natureza financeiro, no valor de €100, pelo período de dez meses a partir do início do ano letivo. Este quantitativo é majorado em €20 quando se trata de estudante portador de um grau de deficiência calculado nos termos da legislação aplicável (Tabela Nacional de Incapacidade), igual ou superior a 40%, aferida por uma Junta Médica.

Pode, a Câmara Municipal, se assim o entender, alterar, anualmente, o valor da bolsa e o número de bolsas a atribuir, sem prejuízo para os candidatos.

Quais os requisitos específicos de candidatura?

  • O candidato não pode ser detentor do grau académico ao qual se candidata;
  • O candidato tem de se encontrar matriculado em estabelecimento de ensino superior, que confira o grau académico de licenciatura ou mestrado integrado/mestrado;
  • O candidato deve ter idade não superior a 25 anos;
  • Existência de aproveitamento escolar no ano letivo anterior.

Como requerer?

Mediante requerimento/formulário específico a disponibilizar pela Câmara Municipal de Ovar ou na Divisão de Desenvolvimento Social e Saúde, em período a definir anualmente pela Autarquia para apresentação das candidaturas, bem como o respetivo local de receção das mesmas.