Em que consiste?
É um apoio de natureza financeira, de caráter mensal, para comparticipação nos encargos inerentes à frequência do ensino superior (estabelecimento de ensino público/privado/politécnico/ cooperativo que atribui o grau académico de licenciatura ou mestrado integrado/mestrado), pelos estudantes pertencentes a famílias em situação de carência económica.
Trata-se de apoio de natureza financeiro, pelo período de dez meses a partir do início do ano letivo. Este quantitativo é majorado quando se trata de estudante portador de um grau de deficiência calculado nos termos da legislação aplicável (Tabela Nacional de Incapacidade), igual ou superior a 40%, aferida por uma Junta Médica.
Quais os requisitos específicos de candidatura?
- O candidato não pode ser detentor do grau académico ao qual se candidata;
- O candidato tem de se encontrar matriculado em estabelecimento de ensino superior, que confira o grau académico de licenciatura ou mestrado integrado/mestrado;
- O candidato deve ter idade não superior a 25 anos;
- Existência de aproveitamento escolar no ano letivo anterior.
Como requerer?
Mediante requerimento/formulário específico a disponibilizar pela Câmara Municipal de Ovar ou na Divisão de Desenvolvimento Social e Saúde, em período a definir anualmente pela Autarquia para apresentação das candidaturas, bem como o respetivo local de receção das mesmas.
Bolsas de Estudo 2023/2024
Em 2023, a candidatura às Bolsas de Estudo decorre entre 13 de novembro e 24 de novembro de 2023, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Ovar e do preenchimento de formulário próprio, acompanhado dos documentos necessários, na Unidade Flexível de 3.º Grau Administrativa e de Atendimento, entre as 9h e as 16h.
Documentos Suporte:
- Edital: aqui
- Requerimento: aqui
- Formulário de Candidatura: aqui
- Relação de documentos: aqui