- As sessões da Assembleia Municipal são públicas; - A nenhum cidadão é permitido interromper os trabalhos das reuniões, designadamente aplaudir ou reprovar as opiniões emitidas, as votações feitas e as deliberações tomadas;
- No início de cada sessão da Assembleia Municipal e antes de se entrar na Ordem de Trabalhos haverá um período, nunca superior a 30 minutos, reservado à intervenção e esclarecimento do público, mediante prévia inscrição dos interessados;
- A referida inscrição deverá ocorrer até às 16:30 horas do dia da Assembleia nos serviços de apoio da mesma ou através do email amovar@cm-ovar.pt, com indicação de nome, morada e assunto a tratar; - As inscrições para intervenções do público no período destinado para esse efeito, serão sempre precedidas da confirmação da inscrição pelo Serviço de Apoio da Assembleia Municipal.