Por deliberação da Câmara de 18 de maio de 2023, foi designado como EPD – Encarregado de Proteção de Dados – do Município de Ovar, nos termos legais, a Licenciada em Direito Juliana Pereira Carvalho Soares Sousa, com efeito a 2 de maio de 2023, na sequência de proposta de designação do Senhor Presidente da Câmara ( Proposta ).
O Encarregado de proteção de dados tem a missão de informar e aconselhar o Município de Ovar sobre as obrigações decorrentes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e verificar a aplicabilidade da Política de Proteção de Dados do Município, assegurando que os munícipes e demais titulares de dados têm conhecimento da forma como os seus Dados Pessoais são tratados e quais os direitos que lhe assistem nesta matéria, bem como ser o ponto de contacto do Município com a Autoridade de Controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados/CNPD).
Os titulares de Dados Pessoais podem sempre contactar a Encarregada de Proteção de Dados para esclarecerem todas as questões que considerem pertinentes relacionadas com o tratamento dos seus Dados Pessoais e exercício dos seus direitos.
Contactos do EPD:
email: epd@cm-ovar.pt
telefone: 256 581 300