Edital nº 76 | Orçamento Participativo Municipal 2023/2024 – Lista Definitiva de Projetos Aprovados e de Propostas Excluídas
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22-12-2023
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Despacho | DL n.º 163/2006, de 8 de agosto – Regime da Acessibilidade aos Edifícios e Estabelecimentos - Processo de Obras n.º 11414/2021 – “Farmácia Lamy”
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14-12-2023
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Aviso | Tolerância de ponto nos dias 26 de dezembro de 2023 e 2 de janeiro de 2024
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13-12-2023
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Edital nº 73 | Implementação de Sinalização Rodoviária nas Ruas de Sá e Oliveira e Mestre Teixeira Lopes da União de Freguesias de Ovar
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13-12-2023
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Edital nº 72 | Alargamento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas - Ano Novo
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12-12-2023
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Edital nº 70 | Recolha de contributos – Plano Municipal de Gestão de Resíduos do Município de Ovar
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11-12-2023
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Edital nº 68 | Hasta Pública – Carnaval de Ovar 2024 – 114 lugares em espaços públicos para a realização de venda ambulante durante a realização dos festejos
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30-11-2023
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Edital nº 67 | Hasta Pública – Carnaval de Ovar 2024 – 24 lugares em espaços públicos durante a realização dos festejos
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30-11-2023
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Edital nº 66 | Programa de Concurso "Ovar/Montras de Natal"
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29-11-2023
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Edital nº 65 | Decorações e Iluminação de Natal
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28-11-2023
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Aviso | Interrupção/Perturbação do Abastecimento de Água – Av. e Tv. 16 de Maio
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27-11-2023
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Aviso | Interrupção/Perturbação do Abastecimento de Água – Av Do Emigrante (Furadouro)
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27-11-2023
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Aviso | Ascendi – Árvores em Risco de Queda (A29)
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16-11-2023
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Edital nº 62 | Orçamento Participativo Municipal 2023/2024 – Lista Provisória de Projetos Aprovados e Propostas Excluídas
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16-11-2023
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Edital | Execução de Faixa de Gestão de Combustível de 2024 a cargo da E-REDES
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15-11-2023
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Aviso | Interrupção/Perturbação do Abastecimento de Água
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13-11-2023
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Edital nº 59 | Bolsas de Estudo - Ano Letivo 2023/2024
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25-10-2023
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Édito | Projeto Instalação Linha Aérea
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22-08-2023
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Edital nº 51 | Convívio Sénior Municipal 2023
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14-08-2023
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Edital nº 50 | Defesa da Floresta contra Incêndios
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11-08-2023
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Edital nº 49 | Serviço Público de Transporte Rodoviário Regular de Passageiros em Ovar – Alargamento temporário do horário de atendimento ao público do balcão de atendimento da Câmara Municipal
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28-07-2023
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Edital nº 46 | Condicionamento do Trânsito e Estacionamento - Festival do Pão de Ló de Ovar 2023
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14-07-2023
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Edital nº43 | Proibição de queima de amontoados no período de 01/07 a 30/09
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16-06-2023
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Edital nº 41 | Listagem dos Resultados Definitivos relativos ao Concurso das Bolsas de Estudo do ano letivo de 2022/2023
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23-05-2023
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Edital nº 40 | Alargamento de Horários
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23-05-2023
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Edital nº 38 | Condicionamento do Trânsito e Estacionamento - Maio do Azulejo
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28-04-2023
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Anexo | Profilazia da Raiva e Outras Zoonoses Vacinação Antirrábica - Calendário do Serviço Oficial
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20-04-2023
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Edital nº 34 | Lista dos resultados provisórios relativos ao concurso das bolsas de estudo do ano letivo 2022/2023
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18-04-2023
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Edital nº 30 | Medidas e ações no âmbito da defesa da floresta
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06-04-2023
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Edital nº 29 | Tolerância de Ponto 6 abril
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04-04-2023
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Edital nº 27 | Notificação por Edital, ao proprietário e demais titulares de direitos reais sobre o terreno sito Rua da Roçada, União de Freguesias de Ovar, São João, Arada e S. V. Pereira Jusã
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31-03-2023
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Edital nº 26 | Notificação por Edital, ao proprietário e demais titulares de direitos reais sobre o terreno sito Rua do Porto Ribeiro, Válega
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31-03-2023
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Despacho | Aplicação de Medidas Fitossanitárias
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30-03-2023
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Edital nº 25 | Gestão do Espaço Público
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29-03-2023
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Edital nº 1 | Limpezas Linhas de Água - ARHC
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22-03-2023
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Edital nº 24 | Início ao procedimento de revisão do Regulamento de Ambiente do Município de Ovar (RAMO)
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21-03-2023
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Despacho | Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço - Designação do Ponto de Contacto Permanente e do Responsável de Segurança do Município de Ovar
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10-03-2023
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Edital nº 20 | Tolerância de ponto 20 e 21 fevereiro
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15-02-2023
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Edital nº 18 | Instalação de balcões no espaço público no centro da cidade de Ovar - Carnaval de 2023
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30-01-2023
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Edital nº 17 | Condicionamento do Trânsito e Estacionamento - Corsos Carnavalescos
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25-01-2023
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Edital nº 16 | Condicionamento do Trânsito e Estacionamento - Noite Mágica
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25-01-2023
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Edital nº 15 | Condicionamento do Trânsito e Estacionamento - Festa do Neptuno
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25-01-2023
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Edital nº 14 | Condicionamento do Trânsito e Estacionamento - Desfiles Escolas de Samba
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25-01-2023
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Edital nº 13 | Condicionamento do Trânsito e Estacionamento - Noite da Farrapada
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25-01-2023
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Edital nº 12 | Condicionamento do Trânsito e Estacionamento - Parque Estacionamento de Júlio Dinis
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25-01-2023
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Edital nº 11 | Condicionamento do Trânsito e Estacionamento - Noite do Dominó
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25-01-2023
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Edital nº 10 | Condicionamento do Trânsito e Estacionamento - Praça das Galinhas
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25-01-2023
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Edital nº 9 | Condicionamento do Trânsito e Estacionamento - Carnaval das Crianças
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25-01-2023
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Edital nº 8 | Condicionamento do Trânsito e Estacionamento - Av. Dr. Francisco Sá Carneiro
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25-01-2023
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Edital nº 7 | Condicionamento do Trânsito e Estacionamento - Festas na Aldeia
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25-01-2023
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Edital nº 6 | Condicionamento do Trânsito e Estacionamento - Chegada do Rei do Carnaval
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25-01-2023
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Edital nº 5 | Condicionamento do Trânsito e Estacionamento - Caminhada Noturna
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25-01-2023
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Edital nº 4 | Condicionamento do Trânsito e Estacionamento - Espaço Folião
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25-01-2023
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Edital nº 3 | Condicionamento do Trânsito e Estacionamento - Espetáculo de Abertura de Carnaval
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25-01-2023
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Despacho | Instrumentos de Medição em Actividade Comercial
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18-01-2023
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Despacho | Designação do Encarregado de Proteção de Dados (EDP)
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17-01-2023
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