Todos os requerimentos da área do Urbanismo, devem ser apresentados em formato digital, nos termos do Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos, publicado em Diário da República através do Edital n.º 359/2021, de 25 de março.
Os 42 requerimentos da área do Urbanismo disponíveis para submissão online, devem ser apresentados exclusivamente através dos Serviços Online (internet ou atendimento mediado).
Os restantes requerimentos da área do Urbanismo devem ser apresentados provisoriamente em formato digital: PEN ou CD, através de atendimento presencial no Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal de Ovar. Os ficheiros devem ser assinados digitalmente e codificados.
Com o desenvolvimento da plataforma, serão disponibilizados os restantes formulários para a submissão online de todos os requerimentos.
Consulte as instruções de Registo e proceda à Autenticação para utilizar os Serviços Online.