Edital nº 100 | Tolerância de ponto
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16-12-2021
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Edital nº 95 | Procº de Contraordenação nº 282/2010 - Arguido: João Jorge da Silva Godinho
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10-12-2021
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Edital nº 98 | Hasta Publica Loja nº 6 do Mercado Municipal de Ovar
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06-12-2021
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Edital nº 99 | Programa de Concurso Ovar/Montras de Natal
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03-12-2021
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Edital nº 96 | Hasta Pública para Venda Ambulante no período do Natal Ovar 2021
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30-11-2021
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Edital nº 82 | Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios de Ovar 2021 - 2030 / Consulta Pública
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04-11-2021
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Edital nº 89 | Sinalização rodoviária na Rua Dr. António José de Almeida
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25-10-2021
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Edital nº 84│ Bolsas de Estudo - ano letivo 2021/2022
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13-10-2021
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Edital nº 84 │ Documentos de suporte – Bolsas de Estudo: Requerimento – Formulário de Candidatura – Rel. de Documentos
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13-10-2021
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Edital nº 80 | Cemitério Municipal
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11-10-2021
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Edital | Assembleia Geral Apuramento
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01-10-2021
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Edital nº 75 | Autorização de manutenção em funcionamento de parques infantis no concelho de Ovar
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27-07-2021
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Edital nº 74 | Evento Municipal Vi(r)Ver Ovar | Instalação de Esplanadas
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14-07-2021
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Despacho | Condicionamento do Trânsito e Estacionamento - Vi(r)Ver Ovar | Comemorações do Dia do Município de Ovar
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13-07-2021
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Despacho | Condicionamento do Trânsito e Estacionamento - 14ª Edição do FIMO
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11-06-2021
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Despacho | Condicionamento do Trânsito e Estacionamento - Filme "Armários Vazios"
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11-06-2021
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Aviso | Condicionamento do Trânsito e Estacionamento - Maio do Azulejo 2021
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28-05-2021
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Despacho | Aplicação de Medidas Fitossanitárias
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27-05-2021
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Edital nº 67 | Procedimento conducente à alteração do Regulamento Municipal de Ambiente
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26-05-2021
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Edital nº 64 | Candidaturas para atribuição de Apoio ao Arrendamento Urbano para Fins Habitacionais e Documentos de Suporte
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14-05-2021
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Edital nº 62 | Alteração do regulamento do orçamento participativo do município de Ovar
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05-05-2021
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Edital nº 61 | Autorização de manutenção em funcionamento de parques infantis no concelho de Ovar
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03-05-2021
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Edital nº 60 | Autorização de manutenção em funcionamento de feiras e mercados no concelho de Ovar
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03-05-2021
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Edital nº 59 | Abertura ao público dos Serviços e de todos os Equipamentos Municipais Atendimento ao público
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30-04-2021
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Edital nº 58 | Concurso das Bolsas de Estudo do ano letivo 2020/2021 - Listagem
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29-04-2021
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Edital nº 56 | Procedimento conducente à elaboração do Regulamento do Cartão Jovem Municipal de Ovar
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28-04-2021
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Edital nº 57 | Procedimento conducente à elaboração do Regulamento de Funcionamento do Serviço de Veterinária e da Proteção, Saúde e Bem-estar Animal do Município de Ovar
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28-04-2021
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Anexo | Calendário CVAR 2021 - Vacinação Antirrábica
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23-04-2021
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Edital nº 54 | Manutenção de autorização de venda itinerante
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20-04-2021
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Edital nº 53 | Manutenção do encerramento ao público dos serviços e de equipamento municipais
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19-04-2021
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Edital nº 52 | Loteamento Municipal do Barreiro
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13-04-2021
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Edital nº 49 │ Apoio ao Arrendamento Urbano para Fins Habitacionais e Documentos de suporte
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13-04-2021
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Edital nº 48 | Reabertura ao público e funcionamento da feira de colecionismo, antiguidades e velharias do concelho de Ovar
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07-04-2021
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Edital nº 44 | Autorização de funcionamento de feiras e mercados no concelho de Ovar
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05-04-2021
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Edital nº 45 | Manutenção do encerramento ao público dos serviços e equipamentos municipais
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05-04-2021
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Edital nº 46 | Manutenção de autorização de venda itinerante
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05-04-2021
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Edital nº 47 | Pagamento de estacionamento de duração limitada
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05-04-2021
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Edital nº 42 | Critérios para gestão de combustíveis no âmbito das redes secundárias de gestão de combustível
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26-03-2021
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Edital nº 41 | Concurso de Atribuição de Bolsas de Estudo de Alunos
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23-03-2021
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Edital nº 37 | Manutenção do Encerramento ao Público dos Serviços e Equipamentos Municipais / Atendimento ao Público e Abertura da Biblioteca Municipal e Polos
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18-03-2021
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Edital nº 36 | Manutenção da autorização de funcionamento de feiras e mercados no concelho de Ovar
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16-03-2021
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Edital nº 38 | Manutenção e autorização de venda itinerante
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16-03-2021
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Edital nº 34 | Abertura ao Público do Cemitério Municipal de Ovar
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12-03-2021
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Edital nº 35 | Cessação de proibição de acesso a espaços públicos
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12-03-2021
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Edital nº 33 | Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos
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11-03-2021
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Edita nº 28 | Manutenção de encerramento ao público do cemitério municipal de Ovar
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01-03-2021
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Edital nº 31 | Manutenção da Proibição de Acesso aos Espaços Públicos
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01-03-2021
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Edital nº 30 | Manutenção do Encerramento ao Público dos Serviços e Equipamentos Municipais / Atendimento ao Público
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01-03-2021
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Edital nº 29 | Manutenção da autorização de funcionamento de feiras e mercados do concelho de Ovar / Mercado Municipal de Ovar
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01-03-2021
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Edital nº 32 | Manutenção da autorização da venda itinerante
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01-03-2021
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Edital nº 25 | Pagamento de estacionamento de duração limitada
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18-02-2021
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Edital nº 18 | Critérios para a gestão de combustíveis no âmbito das redes secundárias de gestão de combustível
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16-02-2021
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Edita nº 20 | Manutenção de encerramento ao público do cemitério municipal de Ovar
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15-02-2021
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Edital nº 21 | Manutenção da autorização de funcionamento de feiras e mercados no concelho de Ovar
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15-02-2021
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Edital nº 22 | Manutenção de encerramento ao público de serviços e equipamentos municipais
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15-02-2021
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Edital nº 23 | Proibição de acesso a espaços públicos
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15-02-2021
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Edital nº 24 | Vendedores itinerantes
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15-02-2021
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Edital nº 11 | Manutenção de Encerramento ao Público do Cemitério Municipal de Ovar
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30-01-2021
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Edital nº 12 | Manutenção da autorização de funcionamento de feiras e mercados do concelho de Ovar | Mercado Municipal de Ovar
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30-01-2021
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Edital nº 13 | Manutenção da Proibição de Acesso aos Espaços Públicos
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30-01-2021
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Edital nº 14 | Manutenção da autorização da venda itinerante
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30-01-2021
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Edital nº 15 | Manutenção do Encerramento ao Público dos Serviços e Equipamentos Municipais / Atendimento ao Público
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30-01-2021
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Edital nº 9 | Encerramento ao público do cemitério municipal de Ovar
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22-01-2021
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Edital nº 8 | Proibição de acesso a espaços públicos
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20-01-2021
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Edital nº 7 | Arguido no processo de contraordenação
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20-01-2021
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Aviso | Exercício de direito de voto dos eleitores em confinamento obrigatório
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19-01-2021
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Edital nº 6 | Arguido no processo de contraordenação
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19-01-2021
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Edital nº 4 | Funcionamento dos serviços e equipamentos municipais atendimento ao público
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16-01-2021
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Edital nº 3 | Vendedores itinerantes
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15-01-2021
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Edital nº 2 | Abertura ao público e funcionamento do cemitério municipal de Ovar
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14-01-2021
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Edital nº 1 | Autorização de funcionamento de feiras e mercados no concelho de Ovar
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13-01-2021
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