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#PROTEGEROVAR

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Consulte o Programa na íntegra aqui.

 

Atendimento Social
4.ª feiras 
9h30 às 16h30
Por marcação, através do tel.: 256 581 387 ou do email: divisocial@cm-ovar.pt


Consulta de Psicologia
Dias úteis
9h00-13h00 e 14h00-17h00 Por marcação, através do email: ana.cunha@cm-ovar.pt 
(deverá ser indicado nome completo, contacto e morada, bem como o motivo do pedido de consulta).


Linhas de Apoio Psicossocial


Psicologia
Bruno Barros – 933 875 602


Social
Teresa Faria Pires – 966 710 153


Balneário do Lamarão
Segunda a Sábado
10h00 às 12h00 

 

Redução Histórica dos Impostos Municipais para 2021

Isenção da Derrama para todas as empresas do Município
Redução da Taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para 0,35% e manutenção do IMI Familiar
Redução da Taxa de Participação no IRS para 2%

 

Medidas Sociais


#1
Fundo de Emergência Social (RASMO)*
Atribuição de apoios financeiros para fazer face a despesas resultante de uma situação de grave vulnerabilidade económica e desproteção.
Como requerer?
Em sede do Atendimento Social, que funciona às 4.ª feiras, das 9h30 às 16h30, por marcação, através do tel.: 256 581 387 ou do email: divisocial@cm-ovar.pt.


#2
Apoio ao Arrendamento Urbano para Fins Habitacionais (RASMO)*
Comparticipação financeira de 50% do valor de renda, até um limite mensal de €125,00, a atribuir pelo período de doze meses, renovável por igual período, caso se mantenham as condições de carência económica, desde que não ultrapasse o cômputo de sessenta meses.
Como requerer?
Em sede do Atendimento Social, que funciona às 4.ª feiras, das 9h30 às 16h30, por marcação, através do tel.: 256 581 387 ou do email: divisocial@cm-ovar.pt.

 

#3
Apoio à Recuperação e Melhoria das Condições Habitacionais (RASMO)*
Atribuição de apoios de financeiros para a realização das obras, até ao montante máximo de €5.000,00, destinados à recuperação e/ou alteração de habitações que não reúnam condições de segurança e salubridade, ou que se encontrem em mau estado de conservação (incluem-se as ligações às redes de abastecimento de água, saneamento e eletricidade).
O imóvel objeto de apoio deve destinar-se, exclusivamente, à habitação própria e permanente do candidato.
Como requerer?
Em sede do Atendimento Social, que funciona às 4.ª feiras, das 9h30 às 16h30, por marcação, através do tel.: 256 581 387 ou do email: divisocial@cm-ovar.pt.

 

#4
Apoios na Fatura de Abastecimento de Água (RASMO)*
Comparticipação financeira com cariz bimestral da fatura de abastecimento de água, de acordo com a composição do agregado familiar.
Apoio a atribuir pelo período de doze meses, renovável por igual período, caso se mantenham as condições de carência económica, desde que não ultrapasse o cômputo de sessenta meses.
Como requerer?
Em sede do Atendimento Social, que funciona às 4.ª feiras, das 9h30 às 16h30, por marcação, através do tel.: 256 581 387 ou do email: divisocial@cm-ovar.pt.

 

#5
Apoio nas Despesas de Saúde (RASMO)*
O apoio nas despesas de saúde consubstancia-se no seguinte:

  • Apoio para medicação: comparticipação até 50%, na parte que cabe ao utente, na aquisição, mediante receita médica, de medicamentos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde, com o limite máximo, por mês e por munícipe carenciado, a definir anualmente pela Câmara Municipal.
    • Apoio à vacinação: comparticipação até 50% na parte que cabe ao utente, na aquisição mediante receita médica de vacinação não integrada no Plano Nacional de Vacinação dirigida a crianças com idade igual ou inferior a 24 meses, com o limite máximo por vacina e por munícipe carenciado, a definir anualmente pela Câmara Municipal. 

Como requerer?
Em sede do Atendimento Social, que funciona às 4.ª feiras, das 9h30 às 16h30, por marcação, através do tel.: 256 581 387 ou do email: divisocial@cm-ovar.pt.

 

*RASMO - Regulamento de Ação Social do Município de Ovar

 

 

Ação Especial de Apoio Socioeconómico

 

#1
Apoio Social à Água e Resíduos Sólidos 
Os consumidores domésticos e não domésticos com ligação ao abastecimento de água e/ou saneamento, com escalões de consumo até 7 metros cúbicos de água inclusive, vão beneficiar de um apoio social de água, que resulta do valor médio dos dividendos do Município de Ovar recebidos da AdRA até 2020. 
Os consumidores domésticos e não domésticos de resíduos sólidos urbanos,  com escalões de consumo até 7 metros cúbicos de água, beneficiaram da restituição da taxa variável de resíduos sólidos urbanos e da taxa de gestão de resíduos cobrada no concelho de Ovar, nos meses de março, abril e maio de 2020.

 

#2
Pagamento em prestações de taxas e licenças
Pagamento em até 12 prestações sucessivas, a requerimento dos interessados, de taxas e licenças cujo valor seja igual ou superior a 1000 euros, nas liquidações que ocorram até 31 de dezembro de 2021.


#3
Redução em 40% de todas as taxas urbanísticas 
Redução em 40%, do valor de todas as taxas urbanísticas constantes do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE), entre 01 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

 

#4
Isenção de pagamento de renda nas Habitações Sociais da CMO
Isenção de pagamento de renda, nos contratos de arrendamento social de imóveis de propriedade da Câmara Municipal, entre 01 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

 

#5
Isenção de taxas municipais de ocupação de espaço público para estabelecimentos comerciais (esplanadas)
Isenção e/ou devolução dos valores já pagos pelos estabelecimentos comerciais, de taxas municipais referentes à ocupação de espaço público com esplanadas entre 01 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
A isenção de pagamento não dispensa a realização de comunicação dirigida à Câmara Municipal.

 

#6
Isenção de taxas municipais de ocupação de espaço aéreo e público com publicidade para estabelecimentos comerciais 
Isenção e/ou devolução dos valores já pagos pelos estabelecimentos comerciais, de taxas municipais referentes à ocupação de espaço aéreo e espaço público com toldos, reclames, suportes publicitários e similares, entre 01 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
A isenção de pagamento não dispensa a realização de comunicação dirigida à Câmara Municipal.


#7
Manutenção da validade dos alvarás de construção até 31 de dezembro 2021
Manutenção da validade dos alvarás de construção, cujo prazo tenha expirado até 26 de junho, até 31 de dezembro de 2021.

 

#8
Isenção do pagamento das taxas de ocupação do Mercado Municipal de Ovar
Isenção do pagamento das taxas de ocupação do Mercado Municipal de todos os operadores e lojistas, entre 01 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021. 
A isenção de pagamento não dispensa a realização de comunicação dirigida à Câmara Municipal.


#9
Isenção de pagamento do espaço de ocupação em equipamentos concessionados pela CMO
Isenção de pagamento do espaço de ocupação em equipamentos concessionados pela Câmara Municipal, entre 01 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

 

#10
Isenção dos pagamentos na Incubadora de Empresas de Ovar
Isenção dos pagamentos relativos aos Contratos de Incubação da Incubadora de Empresas de Ovar – Espaço Empreendedor, entre 01 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

 

#11

Aumento do Apoio ao Associativismo Social

Majoração, em 2020, do apoio à atividade regular de IPSS´ s e Associações da área da Ação Social, em 35% face ao apoio do ano anterior.

 

#12
Incremento do Apoio à Atividade Regular do Associativismo Cultural e Recreativo, Desportivo e Associações de Pais 
Majoração de 10%, em 2020, do apoio à atividade regular dos contratos programa, protocolos de colaboração já celebrados ou a celebrar com as Associações Desportivas, Culturais, Recreativas e Outras e Associações de Pais.

 

#13
Apoio ao Investimento de IPSS's com ERPI

Apoio ao Investimento de IPSS's, com valência ERPI – Estrutura Residencial para Idosos (Lares), em 50% do respetivo valor, num máximo de 75 000 euros, em projetos de reestruturação dos respetivos edifícios por adaptação às normas e boas práticas que impeçam a propagação de vírus ou bactérias nos espaços habitáveis.

#14
Apoio nas Refeições Escolares 

Apoio aos 516 alunos do 1º ciclo, Escalão A, num valor de 2,00 euros por dia, para os 46 dias úteis do terceiro período letivo 2019/2020, referente à alimentação que era garantida nas cantinas escolares.

#15
Estrutura de acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica

Implementação de uma estrutura de acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica, em unidade hoteleira localizada em Ovar, na pendência da realização de teste da Covid-19 
e avaliação dos respetivos resultados, com reserva de confidencialidade e garantia de segurança, fora da sua habitação, com o posterior encaminhamento para estrutura de acolhimento no âmbito da rede nacional.

#16
Reforço de Apoio aos Agrupamentos de Escola para Equipamentos Informáticos 
Reforço do Plano de Financiamento dos Agrupamentos de Escolas de Ovar, em 2020, na componente Informática, tendo em vista a aquisição de computadores e sistemas de acesso à internet, para os alunos do 1º ciclo, num valor global de 100 mil euros, a repartir pelos respetivos Agrupamentos, em função do número de alunos do 1º ciclo.

 

#17
Apoio financeiro extraordinário às Associações Humanitárias de Bombeiros de Ovar e Esmoriz 
Apoio financeiro extraordinário às Associações Humanitárias de Bombeiros de Ovar e Esmoriz, em 2020, no âmbito das suas despesas e redução de receita da atividade operacional, em consequência da pandemia Covid-19.


#18
Pagamento máximo a 30 dias a fornecedores
Adoção de prazo de pagamento máximo a 30 dias a fornecedores, a partir de 1 de maio de 2020, independentemente do estabelecido contratualmente em vigor.

 

#19
Apoio às Micro e Pequenas Empresas
Contratação de empresa de consultoria para apoio às Micro e Pequenas Empresas do concelho.

Linha de Apoio

256 581 310

 

#20
Tradicional é no Comércio Local

Campanha de apoio ao comércio e restauração local através da atribuição de vales de desconto.

#21
Isenção de pagamento nos locais de estacionamento

Isenção de Pagamento, entre as 11 e as 15 horas, em todos os locais de estacionamento pago.