A revisão do Plano Diretor Municipal de Ovar (PDM), foi publicada em Diário da República, através do Aviso n.º 9622/2015, de 26 de agosto, merecendo a correção material dada pelo Aviso n.º 14565/2016, de 21 de novembro, a Alteração por Adaptação ao Programa da Orla Costeira de Ovar – Marinha Grande (POC-OMG), efetuada através do Aviso n.º 3846/2018, de 22 de março, e a correção material feita pelo Aviso n.º 12490/2018, de 30 de agosto.A revisão do PDM de Ovar entrou em vigor a 27 de agosto de 2015. O PDM estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial, a política municipal de ordenamento do território e as demais políticas urbanas, integrando e articulando as orientações definidas pelos instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional e regional, estabelecendo o modelo de organização espacial do território do concelho.Este instrumento define o regime de uso do solo através da sua classificação e qualificação, regulando o seu aproveitamento em função da utilização dominante que nele pode ser instalada ou desenvolvida, fixando os respetivos usos e, quando admissível, edificabilidade.É também um instrumento de referência para a elaboração dos demais planos municipais e para o estabelecimento de programas de ação territorial.
Mapa interativoPodem ser consultadas as plantas de ordenamento e condicionantes através da aplicação WebSIG .
ELEMENTOS QUE CONSTITUEM O PLANO
Peças Escritas
Regulamento
Revisão do PDM de OvarAviso n.º 9622/2015 de 2015.08.261.ª correção material ao PDM de OvarAviso n.º 14565/2016 de 2016.11.21Alteração por adaptação do PDM de Ovar ao POC-OMGAviso n.º 3846/2018 de 2018.03.222.ª correção material ao PDM de OvarAviso n.º 12490/2018 de 2018.08.30
Peças desenhadas
01. Plantas de Ordenamento:
Classificação e Qualificação do SoloFaixas de Proteção e Salvaguarda (POC-OMG)Zonamento Acústico Áreas Edificadas Consolidadas Património Arquitetónico
02. Plantas de Condicionantes:
Reserva Ecológica NacionalReserva Agrícola NacionalÁreas Florestais Percorridas por IncêndiosRisco de IncêndioOutras Condicionantes
ELEMENTOS QUE ACOMPANHAM O PLANO
Peças Desenhadas
03. Enquadramento Regional04. Situação Existente05. Hierarquia Viária06. Equipamentos
07. Infraestruturas 07.1. Rede Elétrica, Oleoduto, Gasoduto e Redes de Distribuição 07.2. Rede de Abastecimento de Águas e Rede de Águas Residuais08. Licenças ou autorizações de operações urbanísticas emitidas, bem como das informações prévias favoráveis em vigor09. Estrutura Ecológica Municipal10. Intervenções estratégicas11. Energias Renováveis e Recursos Geológicos12. Zonas Inundáveis13. Perímetro Florestal – Dunas de Ovar: Área a Afetar ao Perímetro Florestal – Dunas de Ovar14. Planta das Áreas livres dos Atuais Perímetros Urbanos15. Valores Naturais15. A. Planta de Valores Naturais15.B. Planta de Valores Naturais - Habitats, fauna e flora da Rede Natura 2000
Peças Escritas
• Relatório do Plano• Relatório de Ponderação da Discussão Pública• Programa de Execução e Financiamento• Ficha de Dados Estatísticos ESTUDOS DE CARATERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO• Estudo da Habitação• Estudo Demográfico• Estudo Enquadramento Regional• Estudo Socioeconómico• Formas e Estruturas de Povoamento• Plano Ação para o Turismo• Relatório Avaliação Grau execução PDM95• Relatório da Rede viária e Transportes• Relatório de Equipamentos• Relatório do Património• Relatório do suporte físico MAPA DE RUÍDO• Resumo Não Técnico• Relatório PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS• Caderno I – Diagnostico• Caderno II – Plano de Ação PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DE PROTEÇÃO CIVIL• Parte I• Parte II• Parte III• Parte VI Secção I• Parte VI Secção II • Parte VI Secção III
RELATÓRIO AMBIENTAL• Resumo Não Técnico• Relatório CARTA EDUCATIVA• Carta Educativa