A 2.ª Alteração do Plano Diretor Municipal de Ovar (PDMO) resulta da necessidade de adequar e adaptar a classificação e qualificação do solo às alterações legislativas estabelecidas pelo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, e pela Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (LBGPPSOTU), aprovada pela Lei n.º 31/2014, de 30 de maio.
Assim, e em conformidade com o disposto na alínea k) do n.º 4 do Artigo 191.º do RJIGT, foi publicado em Diário da República, através do Aviso n.º 12001/2024/2, a deliberação da Assembleia Municipal de Ovar, o Regulamento integral, bem como o texto das disposições alteradas do respetivo Regulamento e Plantas: Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo, Planta de Ordenamento - Zonamento Acústico, Planta de Ordenamento - Património, Planta de Ordenamento - Sistema Ambiental, Planta de Condicionantes - Perigosidade de Incêndio, Planta de Condicionantes - Outras Condicionantes e a Planta de Compromissos Urbanísticos.
É de informar que pode consultar e descarregar, de forma livre, gratuita e imediata, a informação vetorial relativa à Planta de Ordenamento, Planta de Condicionantes em vigor, bem como o respetivo regulamento, através da seguinte ligação: https://geodados-cmo.hub.arcgis.com/
A 2.ª do PDM de Ovar entrou em vigor a 7 de junho de 2024
ELEMENTOS QUE CONSTITUEM O PLANO
Peças Escritas
Regulamento
Revisão do PDM de Ovar
Aviso n.º 9622/2015 de 2015.08.26
1.ª correção material ao PDM de Ovar
Aviso n.º 14565/2016 de 2016.11.21
Alteração por adaptação do PDM de Ovar ao POC-OMG
Aviso n.º 3846/2018 de 2018.03.22
2.ª correção material ao PDM de Ovar
Aviso n.º 12490/2018 de 2018.08.30
2.ª Alteração do PDM de Ovar
Aviso n.º 12001/2024/2, de 6 de junho
3.ª Alteração por Adaptação
Aviso n-º 18698/2024/2, de 26 de agosto
Peças desenhadas
01. Plantas de Ordenamento:
Classificação e Qualificação do Solo
Faixas de Proteção e Salvaguarda (POC-OMG)
Zonamento Acústico
Áreas Edificadas Consolidadas
Património
Riscos (Cheias e Inundações)
02. Plantas de Condicionantes:
Reserva Ecológica Nacional
Reserva Agrícola Nacional
Sistema Ambiental
Perigosidade de Incêndio
Outras Condicionantes
ELEMENTOS QUE ACOMPANHAM O PLANO
Peças Desenhadas
03. Enquadramento Regional
04. Situação Existente
05. Hierarquia Viária
06. Equipamentos
07. Infraestruturas
07.1. Rede Elétrica, Oleoduto, Gasoduto e Redes de Distribuição
07.2. Rede de Abastecimento de Águas e Rede de Águas Residuais
08. Compromissos Urbanisticos
10. Intervenções estratégicas
11. Energias Renováveis e Recursos Geológicos
12. Zonas Inundáveis
13. Perímetro Florestal – Dunas de Ovar: Área a Afetar ao Perímetro Florestal – Dunas de Ovar
14. Planta das Áreas livres dos Atuais Perímetros Urbanos
15. Valores Naturais
15. A. Planta de Valores Naturais
15.B. Planta de Valores Naturais - Habitats, fauna e flora da Rede Natura 2000
Peças Escritas
Relatório de Fundamentação
Quadro Síntese da Participação Preventiva
Fichas caracterizadoras das áreas relativas ao Solo Urbanizável
Relatório de Ponderação dos Pareceres Emitidos
Programa de Execução e Plano de Financiamento
Relatório dos Compromissos Urbanísticos
Relatório de Ponderação da Discussão Pública
Fichas de Ponderação da Discussão Pública
ESTUDOS DE CARATERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO
• Estudo da Habitação
• Estudo Demográfico
• Estudo Enquadramento Regional
• Estudo Socioeconómico
• Formas e Estruturas de Povoamento
• Plano Ação para o Turismo
• Relatório Avaliação Grau execução PDM95
• Relatório da Rede viária e Transportes
• Relatório de Equipamentos
• Relatório do Património
• Relatório do suporte físico
MAPA DE RUÍDO
• Resumo Não Técnico
• Relatório
PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS
Caderno I – Diagnostico
Caderno II – Plano de Ação
Plano de Gestão Florestal do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar
PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DE PROTEÇÃO CIVIL
• Parte I
• Parte II
• Parte III
• Parte VI Secção I
• Parte VI Secção II
• Parte VI Secção III
AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA
Fase I – Relatório de Fatores Críticos para a Decisão (RFCD)
Fase II – Avaliação Ambiental do Plano – Relatório Ambiental (RA)
Fase II – Relatório Ambiental (RA) – Resumo Não Técnico
Fase de Seguimento e Monitorização – Relatório de Avaliação e Controlo (2015-2021)
CARTA EDUCATIVA
• Carta Educativa