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Isenção da Taxa da Derrama para pequenas empresas e sociedades criadoras de emprego |Candidaturas até 24 de novembro

A Câmara Municipal de Ovar, com o objetivo de apoiar e incentivar a criação de emprego, e a competitividade do tecido empresarial, fatores essenciais para o progresso e o desenvolvimento económico local, aprovou a proposta de fixação da taxa da Derrama para 2017, que propõe isenções para as pequenas empresas e para as sociedades criadoras de emprego.
 
As candidaturas deverão ser efetuadas e entregues na Câmara Municipal de Ovar até 24 de novembro de 2017, devendo ser formalizadas através de requerimento próprio, disponível em https://www.cm-ovar.pt/www//Templates/GenericDetails.aspx?id_object=8785&divName=641s1643s1649&id_class=1649, sendo de sublinhar que as empresas do concelho foram já devidamente notificadas.
 
A proposta de fixação da taxa da Derrama para 2017 foi aprovada nos seguintes termos:
- A aplicação da taxa de 0% da Derrama para Sujeitos Passivos cujo volume de negócios, em 2017, seja igual ou inferior a 150.000,00 euros. Esta aplicação da taxa de 0% é automática, sendo atribuída diretamente pela Autoridade Tributária;- - Não aplicação da Derrama para Sujeitos Passivos com Sede Social no Concelho de Ovar que apresentem, em 31 de outubro de 2017, uma criação líquida de postos de trabalho de acordo com os escalões apresentados em tabela própria, em função do número de postos de trabalho existentes a 31 de outubro de 2016, que resultem de contratos de trabalho de duração igual ou superior a meses;
- O lançamento da taxa normal da Derrama, para o ano de 2017, em 1,5%, sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC relativo ao período de 2015 para os restantes sujeitos passivos que cumpram as condições da Lei. Esta aplicação também será automática.
 
Para mais informações consulte o link https://www.cm-ovar.pt/www//Templates/GenericDetails.aspx?id_object=8783&divName=641s1643s1649&id_class=1649  e, em caso de dúvida contacte a Divisão Financeira da autarquia, através do número de telefone 256 581 373 ou pelo endereço de correio eletrónico zulmira.rodrigues@cm-ovar.pt.
 
Para o presidente da Câmara Municipal de Ovar, Salvador Malheiro, “esta é uma medida de continuidade que visa apoiar, incentivar e estimular o emprego, e a competitividade do tecido empresarial local, vetor determinante para o desenvolvimento territorial, contribuindo, ainda, para afirmar o território de Ovar como um Município Mais Empregador e Empreendedor”.


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