Gestão Municipal
Realizou-se esta quinta-feira, 23 de janeiro, a reunião ordinária da Câmara Municipal de Ovar, no Salão Nobre da Autarquia.
No Período de Antes da Ordem do Dia, entre outros assuntos:
1. Relevou-se a presença da Câmara Municipal, através do seu Presidente, na Assembleia da República no momento da votação, e consequente aprovação, da desagregação da União de Freguesias.
2. Deu-se conhecimento da participação da Câmara Municipal de Ovar no Encontro Nacional de Resíduos, que decorre hoje, em Lisboa.
3. Foi sublinhada a organização do IV Encontro Nacional DROPI, evento promovido com o apoio da Câmara Municipal de Ovar, e que possibilitou um dia de partilha e reflexão sobre programas e boas práticas de desenvolvimento socioemocional na infância.
4. Foi também dado conhecimento do ponto de situação da venda de bilhetes para o Carnaval de Ovar 2025.
5. Foram ainda abordados diversos temas, entre os quais o ponto de situação dos contentores de biorresíduos, os passes nos transportes rodoviários no concelho, a intervenção na Rua do Azulejo e as recentes inundações que afetaram todo o país e também o concelho.
No âmbito da Ordem de Trabalhos, entre outros assuntos:
1.Foi aprovado um apoio de 642.955,20€ (seiscentos e quarenta e dois mil, novecentos e cinquenta e cinco euros e vinte cêntimos) às Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários de Ovar e de Esmoriz para 2025, num aumento de cerca de 9% face a 2024, ano em que o apoio já tinha sido reforçado em 10%. Além do aumento do apoio global, regista-se um aumento de 10% para despesas de investimento. O apoio protocolado inclui as despesas com Equipas de Intervenção
Permanente (EIP), recursos humanos, despesas fixas dos corpos de Bombeiros, funcionamento das equipas e ainda investimentos realizados.
2. Na área da Educação, foi aprovado o Plano de Financiamento dos Agrupamentos de Escolas para 2025, através do qual o Município prestará um apoio financeiro de 219.580€ (duzentos e dezanove mil quinhentos e oitenta euros), distribuído pelos três Agrupamentos, um aumento de mais de 8% face a 2024. O financiamento de 2025 inclui, para o 1º CEB, a aquisição, substituição e manutenção de equipamentos diversos, aquisição de material didático e de consumo corrente, visitas de estudo e material escolar. Para os 2º/3º CEB e Ensino Secundário inclui a aquisição e reparação de equipamentos, material de higiene, limpeza, consumíveis de secretaria e correios, assim como aquisição de material didático e reparações nos edifícios das EB 2/3 e Escolas Secundárias.
3. Dando sequência ao apoio de anos anteriores, a Câmara Municipal de Ovar aprovou a atribuição de um apoio financeiro a todas as Juntas de Freguesia do concelho no valor de 400.000€ (quatrocentos mil euros). O apoio destina-se a investimento (despesas de capital) em matérias da competência própria das Freguesias. O apoio é de 200.000€ (duzentos mil euros) para a União de Freguesias de Ovar, S. João, Arada e S. Vicente Pereira Jusã, cabendo a cada uma das freguesias 50.000€ de despesa. No que toca às Juntas de Freguesia de Esmoriz, Cortegaça, Maceda e Válega, o apoio é de 50.000€ para cada uma.
4. A Câmara Municipal aprovou também um novo protocolo de colaboração com os Serviços Sociais e Culturais dos Trabalhadores do Município (SSCTMO) no valor de 93.457,58€ (noventa e três mil quatrocentos e cinquenta e sete euros e cinquenta e oito cêntimos), correspondendo a um aumento de 2,54% face ao ano de 2024. O protocolo visa apoiar os SSCTMO no desenvolvimento da sua atividade estatutária, incluindo as transferências destinadas à concessão de benefícios sociais e a concessão de apoio financeiro às atividades culturais, recreativas e desportivas dos trabalhadores da autarquia.
5. No âmbito da edição de 2025 do Carnaval de Ovar, a Câmara Municipal deliberou ainda alargar o horário de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas do concelho em duas horas, desde 08 de fevereiro até 05 de março. Na Noite Mágica, o alargamento será até às 06h.
6. A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a habitual 1ª alteração modificativa ao Orçamento Municipal, introduzindo, nos termos da lei, o Saldo de Gerência, que é o resultado da diferença entre as importâncias arrecadadas e os pagamentos ocorridos no exercício económico de 2024. A alteração dá origem a um reforço do Orçamento Municipal em 11.953.121,13€ (onze milhões, novecentos e cinquenta e três mil cento e vinte e um euros e treze cêntimos), dos quais 9,5M€ provêm do saldo de gerência e 4,1M€ do reforço de receitas relacionadas com fundos comunitários, matizados por uma redução de 1,7M€ na receita, por verbas recebidas ainda em 2024. Com a introdução do Saldo de Gerência, o Orçamento Municipal ascende a 72.589.725,13€ (setenta e dois milhões quinhentos e oitenta e nove mil setecentos e vinte cinco euros e treze cêntimos). Entre os projetos reforçados encontram-se iniciativas da Estratégia Local de Habitação pelo concelho, requalificações da Escola da Murteira, do Esmoriztur – Casa das Artes de Esmoriz, da Estrutura do Polidesportivo Carvalheira Maceda, do passeio marítimo Esmoriz-Cortegaça; o arranjo urbanístico no exterior do Conjunto Habitacional Ponte Nova; a requalificação da Rua dos Castanheiros (1ª fase), dos Arruamentos na Cova do Frade (1ª fase) e da Rua Montes de Sandes (S. João), assim como a ligação da Rua das Cortegacinhas ao Centro Cívico em Cortegaça, requalificações diversas em arruamentos nas Freguesias; e, ainda, o apoio ao investimento das Juntas de Freguesia, entre outras.
7. No âmbito do Património, a Câmara Municipal de Ovar aprovou ainda a proposta de abertura do procedimento para eventual classificação da Igreja Matriz de Santa Maria, de Válega, como monumento de interesse nacional dado o seu reconhecido e inestimável valor patrimonial, desde logo como património arquitetónico ilustrativo e representativo da azulejaria contemporânea portuguesa.
8. No Desenvolvimento Social, foram aprovados os planos de ação do CLDS “Ovar Inclui”, assim como a proposta de designação da Fundação Padre Manuel Pereira Pinho e Irmã como Entidade Local Coordenadora da Parceria.