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Revogação do Plano de Pormenor a Sul da Avenida dos Correios de Esmoriz

Urbanismo

14 de janeiro 2025

A Assembleia Municipal de Ovar aprovou por maioria, na sua reunião de 05 de setembro de 2024, a revogação do Plano de Pormenor a Sul da Avenida dos Correios de Esmoriz, após a ponderação dos resultados da discussão pública. Esta decisão foi tomada com base na proposta apresentada pela Câmara Municipal de Ovar a 02 de setembro de 2024.

A revogação foi formalizada e publicitada em Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 20 de dezembro de 2024, através do Aviso n.º 28869/2024/2, que pode ser consultado aqui .

No seguimento dessa decisão, será elaborada uma proposta de alinhamentos para a área abrangida pelo Plano de Pormenor, de forma a garantir o desenvolvimento da zona. Essa proposta irá definir vias e infraestruturas necessárias para a urbanização adequada dessa parte do território, assegurando o acesso público aos prédios atualmente sem arruamentos. A urbanização desta área seguirá as normas definidas no Plano Diretor Municipal (PDM) e no Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE).