Urbanismo
Alteração entra em vigor esta sexta, 7 de junho
A partir desta sexta-feira, 7 de junho de 2024, entra em vigor a 2.ª Alteração do Plano Diretor Municipal de Ovar para Adequação ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
O Plano foi publicado em Diário da República 2.º série, n.º 109 de 06/06/2024, através do Aviso n.º 12001/2024/2.
A 2.ª Alteração do Plano Diretor Municipal de Ovar para Adequação ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial entra em vigor no dia 07/06/2024, sendo que os elementos documentais do referido Plano ficarão disponíveis, com caráter de permanência e na versão atualizada.
Informa-se que os interessados podem descarregar e consultar, de forma livre, gratuita e imediata, a informação documental e vetorial relativa à Planta de Ordenamento, Planta de Condicionantes, bem como os respetivos regulamentos, através da seguinte ligação: https://geodados-cmo.hub.arcgis.com/