Gestão Municipal
Realizou-se esta quinta-feira, 8 de fevereiro, a reunião ordinária da Câmara Municipal de Ovar, no Salão Nobre da Autarquia.
No Período de Antes da Ordem do Dia, entre outros assuntos:
1. Foram positivamente realçados os eventos decorridos no âmbito do Carnaval de Ovar 2024.
2. Foi abordada a consignação da empreitada «ELH - Reabilitação/Reestruturação do Edifício da Rua do Seixal», no valor de 1.357.086,92€ (um milhão, trezentos e cinquenta e sete mil e oitenta e seis euros e noventa e dois cêntimos).
3. Foi salientado que o Município de Ovar recebeu a Associação Europeia de Malabarismo, entidade que escolheu realizar, em Ovar, a Convenção Europeia de Malabarismo.
4. No âmbito do Ciclismo, destacou-se igualmente a Prova de Abertura da Região de Aveiro, que passou pelo concelho de Ovar.
5. Sublinhou-se a conclusão da 16ª edição do concurso concelhio de leitura “Mais e Melhores Leitores”, na qual participaram centenas de alunos, do 1º ciclo ao secundário, dos três Agrupamentos de Escolas.
6. Foi ainda abordado o estado do Parque Ambiental do Buçaquinho, do Projeto Bikesharing e das intervenções no Esmoriztur.
No âmbito da Ordem de Trabalhos, entre outros assuntos:
1. A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a habitual 1ª alteração modificativa ao Orçamento Municipal, introduzindo, nos termos da lei, o Saldo de Gerência, que é o resultado da diferença entre as importâncias arrecadadas e os pagamentos ocorridos no exercício económico de 2023. A alteração dá origem a um reforço do Orçamento Municipal em 8.898.996,84€ (oito milhões, oitocentos e noventa e oito mil, novecentos e noventa e seis euros e oitenta e quatro cêntimos), dos quais 90,41% são destinados a despesas de capital/investimento. Com a introdução do Saldo de Gerência, o Orçamento Municipal ascende a 61.550.978,84€ (sessenta e um milhões, quinhentos e cinquenta mil, novecentos e setenta e oito euros e oitenta e quatro cêntimos). Entre os projetos reforçados encontram-se iniciativas da Estratégia Local de Habitação pelo concelho, o Cineteatro de Ovar, o Centro Escutista de Cortegaça, a Rua dos Castanheiros (Esmoriz), o Esmoriztur, o Conjunto Habitacional da Ponte Nova (S. João), a Av. do Emigrante (S. Vicente), o Mercado de Arada, o Tanatório de Maceda, equipamentos de transporte e, ainda, o apoio ao investimento das Juntas de Freguesia, entre outras.
2. Na área da Educação, foi aprovado o Plano de Financiamento dos Agrupamentos de Escolas para 2024, através do qual o Município prestará um apoio financeiro de 202.878€ (duzentos e dois mil euros, oitocentos e setenta e oito cêntimos), distribuído pelos três Agrupamentos. O financiamento de 2024 passa também a custear despesas com material de higiene, limpeza, consumíveis de secretaria e correios.
3. Ciente de que as festas realizadas nas várias freguesias, de cariz religioso ou recreativo, são parte do espólio cultural e identitário do Município e fator atrativo de visitantes, a Câmara Municipal de Ovar aprovou também um apoio de 47.550€ (quarenta e sete mil, quinhentos e cinquenta euros) às 25 festas do concelho de Ovar, enquanto atividades de interesse municipal de natureza cultural e recreativa.
4. No Ambiente, a Câmara Municipal apreciou o relatório final da candidatura ao projeto de recolha seletiva de biorresíduos no concelho de Ovar, um investimento de 1.380.383€ que possibilitou a instalação de 32.315 contentores para biorresíduos no concelho. Através desse projeto foram já recolhidas mais de 580 toneladas de biorresíduos, assim se evitando a sua deposição em aterro, o que coloca o Município de Ovar na vanguarda do cumprimento das metas da reciclagem a nível nacional.
5. No mesmo domínio, para incentivar a reciclagem, foi também aprovada uma redução na fatura da água para quem separar e entregar biorresíduos nos respetivos contentores. Para clientes domésticos o desconto será de 1€/mês e para clientes não domésticos será de 3€/mês. O benefício implicará uma participação mínima mensal, seja na abertura mensal de uma tampa de equipamento de biorresíduos ou através da leitura da etiqueta do respetivo contentor.
6. Ainda na área ambiental, a Câmara Municipal aprovou a versão final do Regulamento de Ambiente do Município de Ovar, o relatório de ponderação da consulta pública que decorreu sobre esse processo, assim como a respetiva tabela de taxas e preços.
Ovar, 8 de fevereiro 2024