Gestão Municipal
Realizou-se esta quinta-feira, 09 de novembro, a reunião ordinária da Câmara Municipal de Ovar, no Salão Nobre da Autarquia.
No Período de Antes da Ordem do Dia, entre outros assuntos, o Presidente da Câmara Municipal:
1. Em matéria de Saúde, informou ter solicitado, a 2 de novembro, o agendamento de reuniões com o Presidente da República e o Primeiro-Ministro a propósito da integração de Ovar na ULS da Região de Aveiro, às quais aguarda resposta.
2. Quanto à situação da empresa Bosch e segundo o que a autarquia sabe, esclareceu que não está em causa o fecho nem a transferência da fábrica, mas apenas uma mudança de acionista, situação que não afeta o investimento em curso da empresa no concelho e que levou, recentemente, a Assembleia Municipal a reconhecer o interesse municipal desse investimento e a deliberar os correspondentes incentivos fiscais.
No âmbito da Ordem de Trabalhos, entre outros assuntos:
1. Tendo em conta a boa saúde financeira do Município e o aumento dos encargos com os juros dos empréstimos, a Câmara Municipal aprovou a amortização antecipada total dos empréstimos bancários em vigor, num valor total de 1.661.805,04€ (um milhão seiscentos e sessenta e um mil oitocentos e cinco euros e quatro cêntimos). Com esta medida de gestão financeira, e tendo por base cálculos feitos à data de hoje, a autarquia estima uma poupança em juros de 225.000€ (duzentos e vinte cinco mil euros).
2. No âmbito da concretização da Estratégia Local de Habitação, foi aprovado o projeto de execução relativo à reabilitação dos edifícios da Avenida D. Maria II. A intervenção, num valor estimado de 6.575.000€ (seis milhões quinhentos e setenta e cinco mil euros), visa requalificar o edifício existente, com especial foco nas questões térmicas e de acessibilidades. A proposta contempla 52 habitações, a criação de lugares de estacionamento, passeios, zonas de circulação viária, além de zonas ajardinadas.
3. Como forma de auxiliar as famílias a fazerem face ao substancial aumento do valor das rendas no mercado de arrendamento, a Câmara Municipal aprovou um aumento de 20% do Apoio ao Arrendamento Urbano para Fins Habitacionais, no âmbito do Regulamento de Ação Social do Município de Ovar.
4. Foram ainda aprovadas as regras do Concurso “Ovar - Montras de Natal”, que visa promover e perpetuar a tradição de decorar as montras de espaços comerciais com símbolos alusivos à época natalícia e dinamizar a economia local.
Ovar, 9 de novembro 2023