Gestão Municipal
BUPi entra em funcionamento a 26 de julho e permite o registo de propriedades e sua delimitação
A Câmara Municipal Ovar vai disponibilizar aos seus munícipes, a partir da próxima segunda-feira, o acesso ao BUPi- Balcão Único do Prédio, através da abertura de um balcão de atendimento presencial. A partir de 26 de julho, os cidadãos têm a possibilidade de identificar as parcelas de terrenos rústicos e mistos de que são proprietários e, caso ainda não o tenham feito, promover o seu registo na Conservatória do Registo Predial.
Este é um Sistema de Informação Cadastral Simplificado que permite mapear, entender e valorizar o território e que reúne informação sobre as propriedades e os seus donos, e onde os proprietários podem fazer a georreferenciação dos terrenos, on-line, ou, no caso de se deslocarem ao balcão de atendimento BUPI, no Município de Ovar, com a ajuda de um técnico habilitado do município, sem custos ou aumento de impostos associados.
Antes de efetuar o registo dos seus prédios na conservatória, o munícipe deverá identificar os terrenos on-line ou no balcão BUPi Municipal, fazer-se acompanhar do Cartão de Cidadão e Caderneta Predial com a identificação das matrizes a georreferenciar, ou documento que comprove a sua titularidade.
Através deste serviço, a Autarquia pretende contribuir para a proteção e valorização das propriedades dos munícipes de Ovar.
Sublinha-se que os direitos de propriedade só ficam garantidos com o registo dos artigos na Conservatória do Registo Predial. A inscrição das propriedades nas finanças, não garante, por si só, a segurança e proteção dos direitos de propriedade e titularidade.
O BUPi – Balcão Único do Prédio, balcão físico, estará em funcionamento no edifício ao lado do edifício principal da CMO e irá funcionar todas as 2ªs, 4ªs e 6ªs, entre as 9h e as 17h, por marcação.
Poderá efetuar a marcação através dos seguintes números de telefone: 256 509 174 e 256 509 175. Qualquer esclarecimento adicional poderá ser efetuado através do endereço: gapresidencia@cm-ovar.pt
Mais informações em bupi.gov.pt