Avisos
Decorrente do desenvolvimento da Estratégia de Desenvolvimento Local - GAL Aveiro Norte, do qual o Município de Ovar se constituiu parceiro, informa-se que está a decorrer o período de apresentação de candidaturas para as seguintes tipologias:
10.2.1.6. – Renovação de Aldeias
O tipo de projetos a apoiar devem prosseguir o objetivo de preservar, conservar e valorizar os elementos patrimoniais locais, paisagísticos e ambientais, cujo custo total elegível seja igual ou superior a 5.000,00 € e inferior ou igual a 200.000,00 €, em investimentos de recuperação e beneficiação do património local, paisagístico e ambiental de interesse coletivo e seu apetrechamento, sinalética de itinerários paisagísticos, ambientais e agroturísticos e elaboração e divulgação de material documental relativo ao património alvo de intervenção, incluindo ações de sensibilização.
Período: 6 de Maio (09:00:00) a 14 de Junho (16:59:59) de 2019.
Área geográfica elegível (freguesias rurais previstas no PDR 2020): no Município de Ovar corresponde às freguesias de Cortegaça, Esmoriz, Maceda, Válega e União de Freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã.
Forma, Limites e Nível do Apoio: Os apoios são concedidos sobre a forma de subsídio não reembolsável até ao limite máximo de 200.000,00 € de apoio por beneficiário, durante o período de programação. O nível de apoio é de 50 % sobre o custo total elegível apurado em sede de análise da candidatura.
Forma de Apresentação de Candidaturas: As candidaturas são submetidas através de formulário eletrónico disponível no portal do Portugal 2020 em www.portugal2020.pt, do PDR2020 em www.pdr-2020 ou no sítio do GAL em www.aveironorte.aida.pt, estando sujeitos a confirmação por via eletrónica a efetuar pela entidade recetora.
10.2.1.3. – Diversificação de Atividades na Exploração Agrícola
O tipo de projetos a apoiar devem prosseguir os objetivos de:
-Estimular o desenvolvimento, nas explorações agrícolas, de atividades que não sejam de produção, transformação ou comercialização de produtos agrícolas previstos no Anexo I do TFUE - Tratado Sobre o Funcionamento da União Europeia, criando novas fontes de rendimento e emprego;
-Contribuir diretamente para a manutenção ou melhoria do rendimento do agregado familiar, a fixação da população, a ocupação do território e o reforço da economia rural
As intervenções a apoiar devem incidir em atividades económicas não agrícolas nas explorações agrícolas cujo custo total elegível seja igual ou superior a 10.000,00 € e inferior ou igual a 200.000,00 €.
Período: 6 de Maio (09:00:00) a 15 de Junho (16:59:59) de 2019.
Área geográfica elegível: território de intervenção GAL Aveiro Norte, que no Município de Ovar corresponde às freguesias de Cortegaça, Esmoriz, Maceda, Válega e União de Freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã.
Forma, Limites e Nível do Apoio: Os apoios são concedidos sobre a forma de subsídio não reembolsável até ao limite máximo de 150.000,00 € de apoio por beneficiário, durante o período de programação. O nível de apoio em percentagem sobre o custo total elegível apurado em sede de análise da candidatura é de 40 % sem a criação líquida de postos de trabalho e de 50 % com criação líquida de postos de trabalho.
Forma de Apresentação de Candidaturas: As candidaturas são submetidas através de formulário eletrónico disponível no portal do Portugal 2020 em www.portugal2020.pt, do PDR2020 em www.pdr-2020 ou no sítio do GAL em www.aveironorte.aida.pt, estando sujeitos a confirmação por via eletrónica a efetuar pela entidade recetora.
A EDL do GAL Aveiro Norte assenta no princípio de promover o desenvolvimento socioeconómico do território e a qualidade de vida, de forma integrada e participada, em articulação com a preservação do património ambiental e cultural, tendo quatro grandes objetivos:
•Contribuir para a melhoria da qualidade de vida e bem-estar das populações;•Promover a criação/desenvolvimento de micro e pequenas empresas e a criação de emprego;•Promover o desenvolvimento integrado e sustentável do território, conciliando preservação do ambiente, conservação e proteção dos recursos locais e desenvolvimento socioeconómico;•Potenciar o trabalho em rede, promovendo parcerias entre os diferentes tipos de agentes com responsabilidades na dinamização e gestão do território.
A informação disponibilizada não dispensa a consulta a consulta à página http://aveironorte.aida.pt/ e demais documentação existente.