Avisos
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) vai abrir um período de discussão pública sobre as alterações aos Planos de Intervenção nas Praias de Cortegaça (PIP02) e São Pedro de Maceda (PIP03), no concelho de Ovar. O procedimento inclui também o Plano de Intervenção na Praia de Pedrógão (PIP33), no distrito de Leiria.
O aviso foi publicado esta segunda-feira, 17 de agosto, em Diário da República, na sequência de uma deliberação do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente.
A discussão pública decorrerá durante 30 dias úteis, iniciando-se cinco dias após a publicação do aviso.
Durante este período, os cidadãos, entidades e demais interessados poderão apresentar observações e sugestões relativas às alterações propostas. As participações devem ser dirigidas à Agência Portuguesa do Ambiente e apresentadas por escrito, através de correio ou do Portal PARTICIPA, até ao final da consulta.
Os documentos relativos à proposta de alteração poderão ser consultados em formato digital no Portal PARTICIPA e na página da Agência Portuguesa do Ambiente. Estarão também disponíveis para consulta presencial, durante o horário normal de expediente, nos Serviços Centrais da APA, em Alfragide/Amadora, e na APA – ARH Centro, em Coimbra.
A proposta agora em discussão surge na sequência da revisão de um projeto que já tinha sido submetido a participação pública em 2025.
Consulte aqui o Aviso n.º 20346/2026/2, de 17 de agosto: Aviso n.º 20346/2026/2, de 17 de agosto | DR