Site Autárquico de Ovar

Realizou-se esta quinta-feira, 02 de julho, a reunião ordinária da Câmara Municipal de Ovar, no Salão Nobre da Autarquia.

No Período de Antes da Ordem do Dia, entre outros assuntos:

1. Foi destacado o início da Época Balnear 2026 nas praias do concelho, encontrando-se assegurada a presença de nadadores-salvadores através da prestação de serviços de vigilância balnear e dos protocolos de colaboração celebrados entre o Município e as Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários de Ovar e de Esmoriz.
   
   
2. Foi efetuado um balanço positivo do ano letivo 2025/2026, que abrangeu mais de 6.000 alunos do concelho, destacando-se a distribuição de mais de 670 mil refeições escolares, cerca de 90 mil reforços alimentares e o apoio prestado a centenas de famílias através dos programas «Faz-te às Férias» e das Atividades de Animação e de Apoio à Família.
   
   
3. Foi dado conhecimento da ação de fiscalização realizada pela ANACOM ao Centro de Distribuição Postal dos CTT de Ovar, tendo sido identificados constrangimentos operacionais suscetíveis de comprometer o cumprimento dos prazos de encaminhamento e distribuição do correio no concelho.
   
   
4. Foi assinalada a associação do Município às comemorações do 60.º aniversário da inauguração do Palácio da Justiça de Ovar, promovidas pelo Núcleo de Ovar do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro e pela Delegação de Ovar da Ordem dos Advogados, destacando-se o valor patrimonial do edifício, projetado por Januário Godinho, e o papel da Justiça na comunidade.
   
   
5. Destacou-se o acolhimento do XII Grande Capítulo da Confraria Gastronómica do Concelho de Ovar, tendo sido reconhecido o trabalho desenvolvido por esta entidade na preservação das tradições locais e na valorização da gastronomia enquanto património identitário, cultural e turístico do concelho.
   
   
   
6. Relevou-se a realização de mais uma edição do Dia EPIS na Base Aérea N.º 8, em Maceda, iniciativa que voltou a proporcionar um conjunto diversificado de atividades e a reforçar a estreita relação institucional entre o Município de Ovar e aquela unidade militar.
   
   
7. Foi igualmente assinalada a tomada de posse da nova Diretora do Agrupamento de Escolas de Esmoriz - Ovar Norte.
   
   
8. Relevou-se o arranque de mais uma edição do Arraial da Barrinha, em Esmoriz, iniciativa que valoriza o trabalho das associações e coletividades locais e contribui para a dinamização económica e cultural da cidade, contando com o apoio da Câmara Municipal.
   
   
9. No âmbito do Programa Bandeira Azul 2026, foi relevada a inauguração da exposição “40 Anos de Bandeira Azul – Legado e Futuro”, patente até 31 de agosto no Parque Ambiental do Buçaquinho, desenvolvida em parceria com alunos de Artes Visuais da Escola Secundária Júlio Dinis.
   
   
10. Foi ainda destacado o 2.º lugar alcançado pela Praia do Furadouro no concurso “Praias Memoráveis”, promovido pela ABAAE – Associação Bandeira Azul de Ambiente e Educação, distinção que permitirá dotar aquele espaço balnear de novos equipamentos destinados a reforçar o conforto, a segurança e a experiência dos utilizadores.
    
    
11. Foi ainda perspetivada a realização de mais uma edição do FESTA – Sons da Lusofonia, que decorrerá nos dias 10 e 11 de julho, no Parque Urbano de Ovar.
    
    
12. Foram ainda abordados outros assuntos, entre os quais o projeto Radar Social, situações de trânsito e estacionamento, assim como o papel da Agência Portuguesa do Ambiente e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas no concelho.

No âmbito da Ordem de Trabalhos, entre outros assuntos:

1. No âmbito do Regulamento de Distinções Honoríficas do Município de Ovar, a Câmara Municipal aprovou a atribuição de Medalhas Municipais a personalidades, instituições e associações que se distinguiram pelo relevante contributo prestado ao desenvolvimento do concelho, em particular nas áreas da Cultura e do Associativismo. Foram igualmente aprovadas as distinções a trabalhadores municipais que completam 20 anos de serviço efetivo, a agentes educativos aposentados no ano letivo 2025/2026 e, pela primeira vez, aos Bombeiros Voluntários que transitaram para o Quadro de Honra entre 25 de julho de 2025 e 24 de julho de 2026. As condecorações serão entregues nas comemorações do Dia do Município, a 25 de julho.
   
   
2. A Câmara Municipal aprovou a proposta definitiva de atribuição de 106 fogos municipais de habitação social, em regime de arrendamento apoiado, no âmbito da Estratégia Local de Habitação do Município de Ovar, procedimento enquadrado no Programa de Apoio ao Acesso à Habitação (1.º Direito) e financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
   
   
3. Na área da Educação, a Câmara Municipal aprovou o Programa de Oferta de Livros Escolares aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico da rede pública para o ano letivo 2026/2027. A medida prevê a oferta dos livros de fichas de Língua Portuguesa, Matemática, Estudo do Meio e Inglês, representando um investimento superior a 93.000 € (noventa e três mil euros).
   
   
4. A Câmara Municipal aprovou a proposta de tarifário da Piscina Municipal de Ovar para o ano letivo 2026/2027, mantendo as tarifas e os incentivos atualmente em vigor. A deliberação confirma igualmente que a Piscina Municipal estará em funcionamento durante o próximo ano letivo, assegurando a continuidade das aulas e restantes atividades desenvolvidas naquele equipamento.
   
   
5. Associando-se à organização do Festival de Pão de Ló de Ovar, em parceria com a APPO, pelo reconhecido interesse municipal do evento, a Câmara Municipal aprovou um apoio global de 50.990,26 € (cinquenta mil, novecentos e noventa euros e vinte e seis cêntimos), através de contratação pública, meios próprios e transferência financeira. Deste montante, 23.000 € (vinte e três mil euros) destinam-se ao apoio financeiro à APPO para a instalação dos quiosques, ambientação e decoração do recinto do festival.

Ovar, 02 de julho 2026