Diversos
O Município de Ovar associou-se ao Núcleo de Ovar do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro e à Delegação de Ovar da Ordem dos Advogados nas comemorações do 60.º aniversário da inauguração do Palácio da Justiça de Ovar, realizadas esta quarta-feira, 24 de junho. Na cerimónia celebrou-se um edifício que constitui um marco arquitetónico do concelho, projetado por Januário Godinho, mas, sobretudo, o papel da Justiça na vida da comunidade. Num momento marcado pela evocação da memória e pela homenagem a todos os que, ao longo das últimas seis décadas, contribuíram para a história do tribunal, não faltou uma reflexão sobre o futuro, com a defesa de uma Justiça mais célere, acessível e próxima das populações.
Na sessão solene, Domingos Silva, Presidente da Câmara Municipal de Ovar, destacou a importância do Tribunal de Ovar para o desenvolvimento do concelho, ao longo da história, relevando “a sua importância fundamental e estratégica”. O autarca garantiu que o Município, apesar de não ter competências específicas nesta área, está disponível para “ser parte na garantida de aproximação do sistema de justiça às pessoas”, e defendeu a instalação de um Julgado de Paz em Ovar bem como, a criação, no Tribunal de Ovar, de um Juízo do Trabalho e de um Juízo de Comércio. Além disso, sublinhou a necessidade de uma justiça mais célere e eficiente: “É urgente modernizarmos o sistema, acelerando processos, garantindo recursos tecnológicos e humanos”.
“No caminho da justiça está a vida”. Foi com esta frase, inscrita num fresco patente no Tribunal de Ovar, que Carlos Azevedo, Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, iniciou a sua intervenção, evocando “seis décadas ao serviço da comunidade”. O juiz desembargador defendeu que “celebrar o legado destes 60 anos exige que olhemos para o presente e para o futuro”, sublinhando a importância de preservar o património judiciário e de garantir instalações dignas e funcionais, bem como os recursos humanos necessários ao bom funcionamento dos tribunais.
Por sua vez, Gonçalo Cunha Pires reforçou os valores da Justiça, que, nas suas palavras, deve pautar-se pela “independência, rigor, humanidade e serviço público”. O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça destacou os painéis de azulejos de Jorge Barradas como símbolo da proximidade que a Justiça deve manter com os cidadãos. “Estes painéis, que retratam a memória popular e a identidade local, não são apenas arte decorativa; são um diálogo com a comunidade. Recordam-nos que a Justiça existe para servir as pessoas e que é também um produto dessa mesma comunidade”, afirmou. Numa última analogia ao património azulejar, o governante sublinhou que, tal como acontece num painel composto por inúmeros azulejos, também num tribunal “cada ato conta e todos são peças importantes”.
As celebrações incluíram ainda uma alocução sobre a história e a arquitetura do Tribunal de Ovar, da autoria do consagrado arquiteto Januário Godinho, eloquentemente apresentada por Domingos Tavares, arquiteto e especialista na sua obra, bem como uma visita guiada ao património azulejar do Palácio da Justiça e o descerramento solene de uma placa comemorativa.