Urbanismo
A Assembleia Municipal de Ovar, na sua reunião ordinária de 30 de abril de 2026, deliberou por unanimidade, sob proposta da Câmara Municipal de Ovar, de 16 de abril de 2026, aprovar o Relatório de Ponderação dos Resultados da Discussão Pública e proceder à Revogação Parcial do Plano de Pormenor da Área Envolvente do Núcleo Escolar a Norte de Ovar, tendo o ato sido publicitado em Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 19 de junho de 2026, através do Aviso n.º 15282/2026/2 (em anexo).