Ambiente
Esclarecimento
Nos últimos dias foi efetuado o corte de arvoredo no Parque Merendeiro do Buçaquinho, na Freguesia de Cortegaça, por parte do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, IP (ICNF).
Considerando a importância do espaço para o Município, a Câmara Municipal de Ovar e a Junta de Freguesia de Cortegaça esclarecem:
O corte de arvoredo ocorrido no Parque de Merendas do Buçaquinho é da responsabilidade do ICNF e resultou de adjudicação efetuada na hasta pública nº 04/DRCNFC/2025, de dezembro de 2025, com o valor base de licitação de € 14.000,00.
Através deste procedimento de hasta pública, o ICNF deu cumprimento ao corte e retirada do material lenhoso remanescente do Parque de Merendas por força do Decreto nº 18/2001, de 24 de maio, através do qual foi efetuada a exclusão do Regime Florestal Parcial da área de 8 hectares dos Talhões 4 e 5 do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar – Polígono Norte, e que se destinaram à instalação dos equipamentos construídos no local e que integram a designada Zona Lúdico-Desportiva de Cortegaça.
Nos termos do artigo 2º, 1 deste Decreto, a entrega da parcela de terreno em causa à Junta de Freguesia de Cortegaça, sua proprietária, apenas se concretizaria “após a retirada do material lenhoso nela existente, cabendo à Direção Regional de Agricultura da Beira Litoral a sua venda e respetiva repartição de receitas, nos termos previstas na lei.”.
Ou seja, o corte de arvoredo efetuado estava previsto desde o ano de 2001, foi sendo parcialmente executado ao longo dos anos, pelo ICNF – que sucedeu, nesta responsabilidade à Direção Regional de Agricultura da Beira Litoral –, tendo a conclusão da retirada do arvoredo sido agora concretizada.
Com o corte do arvoredo remanescente ocorrido, o ICNF deixa de ter qualquer jurisdição sobre o local, concretizando-se a entrega definitiva do terreno à sua legítima proprietária – a Junta de Freguesia de Cortegaça, sem condicionantes impostas por aquele organismo.
Esta área está excluída do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar, desde 2001, o corte do arvoredo não resultou da execução do Plano de Gestão Florestal do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar, não sendo por ele abrangido, e não se encontra(va) nos poderes da Câmara Municipal de Ovar ou da Junta de Freguesia de Cortegaça disciplinar ou impedir o corte e retirada das árvores do local.
O corte do arvoredo remanescente concretizado – que englobou, na sua maioria, acácias da austrália, espécie invasora cujo controlo é obrigatório – resultou da conjugação de dois fatores, da exclusiva responsabilidade do ICNF:
. cumprimento definitivo da determinação do Decreto nº 18/2001, de 24 de maio;
. estado do arvoredo, existindo falta de condições de segurança para pessoas e bens de vários exemplares arbóreos, com destaque, para além das acácias, os pinheiros e eucaliptos antigos, num total de 13 árvores, agravadas pelas condições climatéricas dos últimos meses, que se encontram documentadas em relatório técnico elaborado.
A Câmara Municipal de Ovar e a Junta de Freguesia de Cortegaça reconhecem e acompanham o elevado significado identitário do Parque Merendeiro do Buçaquinho para a população de Cortegaça, assim como a elevada procura do espaço por famílias e grupos provenientes de vários pontos do concelho, da região e do país para aí desfrutarem do convívio ao ar livre, da natureza e das qualidades ambientais de excelência que o Buçaquinho e a sua envolvente oferecem.
Neste sentido, as duas Autarquias Locais encontram-se a desenvolver um projeto de requalificação, valorização e dignificação do espaço, cujo programa preliminar está em fase de conclusão, que, preservando a história e as suas memórias, projetará o Parque Merendeiro do Buçaquinho como uma verdadeira referência natural, garantindo-se a reabilitação ambiental e paisagística do local e da envolvente e o usufruto saudável e harmonioso do meio ambiente por todas as gerações, no respeito pela sua função principal de parque de merendas e de contacto privilegiado com a natureza.
Nos próximos dias, a Junta de Freguesia de Cortegaça iniciará os trabalhos de limpeza e de garantia de segurança do local, na certeza de, a breve prazo, o espaço ser devolvido à população, em condições dignas de utilização e que serão, seguramente, motivo de orgulho para todos.
12 de maio de 2026
O Presidente da Câmara Municipal de Ovar, Domingos Silva
O Presidente da Junta de Freguesia de Cortegaça, Paulo Pinheiro