Urbanismo
A Câmara Municipal de Ovar, na sua reunião ordinária de 12 de fevereiro de 2025, deliberou por unanimidade, sob proposta da Divisão de Urbanismo e Planeamento, proceder à abertura de período de discussão pública, anunciado com a antecedência mínima de 5 dias e com a duração de 90 (noventa) dias úteis para formulação de observações e sugestões por escrito de todos os interessados sobre a Proposta de Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT), tendo o ato sido publicitado em Diário da República 2.º série, n.º 80, de 24 de abril de 2026, através do Aviso n.º 9454/2026/2 .