Avisos
Câmara Municipal de Ovar disponibiliza apoio às candidaturas através do seu Balcão Único de Atendimento
Na sequência das intempéries que ocorreram entre 28 de janeiro e 15 de fevereiro, sendo Ovar um dos concelhos em que foi declarada situação de calamidade, os munícipes e empresas do concelho podem beneficiar de vários apoios financeiros destinados a fazer face aos danos registados. Entre as medidas previstas, destacam-se apoios para habitação, empresas e atividades ligadas à agricultura, pescas e floresta.
As candidaturas aos principais apoios devem ser feitas através do site da CCDR-Centro, onde estão disponíveis todas as informações e respetivos formulários.
O Município de Ovar continua disponível para esclarecer dúvidas e apoiar os munícipes em todo o processo de candidatura, através do Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal de Ovar.
Saiba mais em: https://www.ccdrc.pt/pt/areas-de-atuacao/administracao-local/apoio-tecnico-e-financeiro/tempestades-2026/
Apoios à habitação
As pessoas com habitação própria e permanente, bem como arrendatários, podem candidatar-se a apoios para reparação da habitação ou despesas de realojamento.
O apoio tem um limite máximo de 10 mil euros por habitação. Quando os danos estimados forem até 5 mil euros, a avaliação do custo elegível pode ser feita com base em fotografias, sem necessidade de vistoria ao local.
Nos casos em que existe seguro, o primeiro passo é comunicar os danos à seguradora. Após a resposta, pode ser apresentada a candidatura ao apoio, que pode cobrir até 100% da despesa elegível, incluindo o valor que fique por pagar após a indemnização do seguro.
Para a candidatura são necessários documentos como cartão de cidadão, comprovativo de IBAN, fotografias ou vídeos dos danos, descrição da ocorrência e situação fiscal e contributiva regularizada.
Mais informações em: https://www.gov.pt/guias/estado-calamidade-apoios-para-pessoas
Apoios para agricultura, pescas e floresta
Estão também disponíveis apoios para atividades relacionadas com agricultura, pescas e floresta afetadas pela tempestade Kristin ou por outras situações de mau tempo. Para prejuízos até 10 mil euros, existem apoios simplificados.
Os apoios podem abranger despesas com infraestruturas, equipamentos, animais, culturas, alimentação animal, imobilização de equipamento e estabilização de solos, entre outras.
Além disso, o cumprimento das obrigações fiscais foi prorrogado até 30 de abril, permitindo reforçar a liquidez dos contribuintes.
Destaca-se também a operação “Restabelecimento do potencial produtivo | Tempestade Kristin (3.º Concurso)”. As candidaturas podem ser submetidas através do portal do Balcão dos Fundos para a Agricultura.
Mais informações em: https://www.gov.pt/guias/estado-calamidade-apoios-para-a-agricultura
Apoios para empresas
As empresas, associações, IPSS e trabalhadores independentes afetados pelas intempéries têm igualmente acesso a várias medidas de apoio. Entre elas estão linhas de crédito para reconstrução e tesouraria disponibilizadas pelo Banco Português do Fomento; a Linha Reindustrializar para investimento produtivo e inovação; a dispensa excecional de controlos administrativos prévios em obras de reconstrução; a isenção de contribuições à Segurança Social; regime simplificado de layoff e incentivos do IEFP para manutenção de postos de trabalho.
Estão ainda previstas flexibilizações de prazos em programas como as Agendas Mobilizadoras e medidas do COMPETE 2030, bem como moratórias fiscais até 30 de abril de 2026 e a possibilidade de suspensão temporária do pagamento de créditos junto das instituições bancárias.
Mais informações em: https://www.gov.pt/guias/estado-calamidade-apoios-para-empresas