Gestão Municipal
Realizou-se esta quinta-feira, 12 de fevereiro, a reunião ordinária da Câmara Municipal de Ovar, no Salão Nobre da Autarquia.
No Período de Antes da Ordem do Dia, entre outros assuntos:
- No âmbito da situação de calamidade, declarada pelo Governo, em resultado da tempestade Kristin, onde o Município de Ovar foi incluído a partir do dia 1 de fevereiro, foi destacado que o Presidente da Câmara solicitou a deslocação do Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Eng. Pimenta Machado, que visitou Ovar no dia 2 de fevereiro para verificar os danos na Praia do Furadouro e na Praia de Maceda. Também foi realçada a convocação da Comissão Municipal de Proteção Civil, que tem reunido periodicamente e a ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Ovar. Foram também deixadas garantias que a situação está a ser acompanhada 24 horas por dia, numa articulação entre trabalhadores municipais, Juntas de Freguesia, Bombeiros e Forças de Segurança.
- Foi também realçado que as Eleições Presidenciais decorreram com normalidade no território.
- Deu-se ênfase à reunião realizada com a E-REDES na qual foram transmitidas várias preocupações da autarquia, com particular relevância para a necessidade de colocação de rede elétrica no Sargaçal e para a retirada de cabos e colunas em alguns arruamentos.
- Sublinhou-se a realização da 18.ª edição do Concurso Concelhio de Leitura “Mais e Melhores Leitores”, cuja fase final decorreu no passado dia 10 de fevereiro, na Biblioteca Municipal de Ovar, com a participação de 120 alunos.
- Foram ainda abordados outros assuntos, entre os quais o estado da rede viária e da Escola Secundária Júlio Dinis, assim como o lançamento da linha de urbanismo do Município.
No âmbito da Ordem de Trabalhos, entre outros assuntos:
1. A Câmara Municipal aprovou, por maioria, a habitual 1.ª alteração modificativa ao Orçamento Municipal, introduzindo, nos termos da lei, o Saldo de Gerência, que é o resultado da diferença entre as importâncias arrecadadas e os pagamentos ocorridos no exercício económico de 2025. A alteração dá origem a um reforço do Orçamento Municipal em 8.136.678,11€ (oito milhões cento e trinta e seis mil seiscentos e setenta e oito euros e onze cêntimos), dos quais 6.888.982,11€ (seis milhões oitocentos e oitenta e oito mil novecentos e oitenta e dois euros e onze cêntimos) reforçam a despesa de capital e 1.247.696,00 € (um milhão duzentos e quarenta e sete mil seiscentos e noventa e seis euros) reforçam a despesa corrente. Entre os projetos reforçados encontram-se a requalificação de espaços culturais, como o Antigo Cineteatro de Ovar e a Casa das Artes de Esmoriz (Esmoriztur), Escolas (Cabanões, Murteira), espaços desportivos (Pavilhão Gimnodesportivo de Válega, Piscina Municipal, Pista de Atletismo de Arada) e outras intervenções relevantes (Casa Mortuária de Maceda, reabilitação da Ponte do Sobral, construção de redes pluviais, equipamentos e apoios de praia), assim como requalificações diversas em arruamentos nas Freguesias; e, ainda, o apoio ao investimento das Juntas de Freguesia, entre outras.
2. No âmbito do Apoio ao Associativismo Educativo, a Câmara Municipal aprovou um apoio de 24.236 € (vinte e quatro mil duzentos e trinta e seis euros) às Associações de Pais das escolas do concelho.
3. A Câmara Municipal aprovou também o protocolo de colaboração com os Serviços Sociais e Culturais dos Trabalhadores do Município (SSCTMO) no valor de 99.279,23 € (noventa e nove mil duzentos e setenta e nove euros e vinte e três cêntimos). O protocolo visa apoiar os SSCTMO no desenvolvimento da sua atividade estatutária, incluindo as transferências destinadas à concessão de benefícios sociais e a concessão de apoio financeiro às atividades culturais, recreativas e desportivas dos trabalhadores da autarquia.
4. A Câmara Municipal aprovou ainda o início do procedimento e participação procedimental relativo ao Regulamento de Serviços de Abastecimento Público de Água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Sistema de Águas da Região de Aveiro (RSAPASARU DO SARA).
5. Aprovou também o início de abertura do procedimento para aquisição de serviços de recolha e transporte a destino adequado de resíduos urbanos e de limpeza urbana no concelho de Ovar, num preço base de quarenta milhões de euros, para um período de oito anos, prorrogável pelo período máximo de dois anos. Pela especificidade, trata-se de concurso limitado por prévia qualificação com publicitação de anúncio no jornal oficial da União Europeia.
6. A Câmara Municipal aprovou também o Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território de Ovar (REOT) e deliberou sujeitá-lo a discussão pública, por um prazo de 90 dias.
7. Foi também aprovado o regimento do Conselho Municipal de Saúde e a proposta de preço de venda ao público da Revista Reis 2026.
Ovar, 12 de fevereiro 2026