Gestão Municipal
Realizou-se esta quinta-feira, 22 de janeiro, a reunião ordinária da Câmara Municipal de Ovar, na Escola de Artes e Ofícios, em Ovar.
No Período de Antes da Ordem do Dia, entre outros assuntos:
- Foi destacada a reunião realizada, no âmbito da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), com a Senhora Ministra do Ambiente e Energia, a propósito de matérias relacionadas com o setor ambiental e energético de interesse para a região, bem como perspetivada a reunião, a realizar esta sexta-feira, com o Senhor Ministro das Infraestruturas e da Habitação, dedicada a três dossiers estruturantes para o concelho: a Ferrovia 2020, a Estrada Nacional 109 e a Rotunda da EN 327.
- Assinalaram-se, ainda, as diligências realizadas com a empresa Yazaki, com o objetivo de, em conjunto, minimizar os constrangimentos decorrentes do recente processo de despedimento coletivo, tendo sido reiterada a total disponibilidade do Município para prestar apoio psicológico, técnico e social aos munícipes afetados por esta situação, dentro dos instrumentos que o Município tem ao dispor.
- Foi igualmente abordada a reunião com o Administrador Delegado da ERSUC e com os responsáveis técnicos da operação da Ecoambiente em Ovar, a propósito dos constrangimentos registados na descarga de resíduos, uma problemática que afeta não apenas o concelho de Ovar, mas, de forma mais abrangente, toda a região de Aveiro.
- Relevou-se a recente instalação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Ovar, enquanto órgão consultivo fundamental para a definição de uma estratégia municipal integrada na área da saúde, e perspetivou-se, igualmente, a abertura do Carnaval de Ovar que, de 24 de janeiro a 17 de fevereiro, contará com mais de 60 propostas dirigidas a públicos de todas as idades.
5.Foram também abordados os constrangimentos verificados na frente de mar, no Furadouro, ao nível de galgamentos marítimos, bem como os avisos meteorológicos em vigor. O concelho encontra-se sob Aviso Laranja, sendo que a previsão do IPMA aponta para um agravamento da agitação marítima nos próximos dias. Neste contexto, foi sublinhado que a Proteção Civil Municipal se encontra em alerta permanente, acompanhando de perto a evolução da situação.
6.Foram ainda abordados outros assuntos relevantes, designadamente a intervenção da Agência Portuguesa do Ambiente na defesa da linha de costa no Furadouro; diversas situações identificadas na Escola da Oliveirinha e na Escola Secundária António Dias Simões; o estado da rede viária do concelho e de alguns postes de iluminação pública, cuja responsabilidade cabe à e-Redes; bem como o ponto de situação dos projetos das Zonas de Atividades Económicas e das ações de recuperação de fontes e moinhos.
No âmbito da Ordem de Trabalhos, entre outros assuntos:
1.Foi aprovado um apoio global de 663.066,58€ (seiscentos e sessenta e três mil e sessenta e seis euros e cinquenta e oito cêntimos) às Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários de Ovar e de Esmoriz para 2026, num aumento superior a 3% face a 2025, ano em que o apoio já tinha sido reforçado em 9%. O apoio protocolado inclui as despesas com Equipas de Intervenção Permanente (EIP), recursos humanos, despesas fixas dos corpos de Bombeiros, funcionamento dos Gabinetes de Proteção Civil e ainda investimentos realizados.
2.Na área da Educação, foram aprovados os Acordos de Cooperação a celebrar entre o Município de Ovar e os três Agrupamentos de Escolas do concelho, visando a concretização e operacionalização da transferência de competências neste domínio, bem como o apoio à gestão e desenvolvimento de atividades e a delegação de competências relativas ao ano de 2026. Neste âmbito, foi aprovado o Plano de Financiamento dos Agrupamentos de Escolas para 2026, no valor global de 228.100€ (duzentos e vinte e oito mil e cem euros), distribuído pelos três Agrupamentos, o que corresponde a um aumento de quase 4% face a 2025, ano em que o apoio já tinha sido reforçado em 8%. Para 2026, o Plano de Financiamento passa a integrar uma nova rúbrica – Material de Higiene Feminina –, concretizando uma das medidas resultantes do “Dia Aberto com o Presidente”, inserida no programa «Ovar Município Amigo das Crianças», abrangendo todas as alunas do 2.º ciclo do Ensino Básico ao Ensino Secundário.
3.A Câmara Municipal aprovou a Demonstração de Desempenho Orçamental relativa a 2025, traduzindo-se num Saldo de Gerência das Operações orçamentais de 8.713.794,11€ (oito milhões, setecentos e treze mil, setecentos e noventa e quatro euros e onze cêntimos), que é o resultado da diferença entre as importâncias arrecadadas e os pagamentos ocorridos no exercício económico de 2025.
4.No que respeita à concretização de obras em curso, a Câmara Municipal aprovou o Plano de Trabalhos de Recuperação do Atraso relativo à obra de requalificação do edifício do Esmoriztur e, na Estratégia Local de Habitação, da empreitada de reabilitação/reestruturação dos edifícios da Av. D. Maria II.
5.Na área do Ambiente, foi aprovado o tarifário do serviço de gestão de resíduos para 2026, o qual, por imposição da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), deve assegurar a recuperação integral dos custos associados à prestação do serviço. O tarifário aprovado prevê uma redução quer na tarifa fixa, quer na tarifa variável, tanto para utilizadores domésticos como não domésticos, face aos valores praticados em 2025.
6.Para garantir a segurança das iniciativas do Carnaval de Ovar 2026, foi aprovada uma colaboração adicional com a Polícia de Segurança Pública e a Guarda Nacional Republicana, visando a manutenção da ordem pública, a prevenção da criminalidade e a segurança de pessoas e bens, num valor de cerca de 43.000€ (quarenta e três mil euros). Esta colaboração abrange todo o período das festividades carnavalescas e inclui a afetação de efetivos em regime de serviço extraordinário.
7.Ainda no contexto do Carnaval de Ovar 2026, a Câmara Municipal deliberou alargar o horário de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas do concelho em duas horas, no período compreendido entre 24 de janeiro e 18 de fevereiro. Na Noite Mágica, o alargamento do horário será excecionalmente autorizado até às 06h00.
Ovar, 22 de janeiro 2026