Urbanismo
A Assembleia Municipal de Ovar, na sua reunião ordinária de 18 de dezembro de 2025, deliberou por unanimidade, sob proposta da Câmara Municipal de Ovar, de 12 de dezembro de 2025, proceder à abertura de período de discussão pública, anunciado com a antecedência mínima de 5 dias e com a duração de 20 dias úteis para formulação de observações e sugestões por escrito de todos os interessados sobre a Proposta de Revogação Parcial do Plano de Pormenor da Área Envolvente do Núcleo Escolar a Norte de Ovar, tendo o ato sido publicitado em Diário da República 2.º série, n.º 13, de 20 de janeiro de 2026, através do Aviso n.º 1045/2026/2 (em anexo).