Site Autárquico de Ovar

Realizou-se esta quinta-feira, 04 de dezembro, a reunião ordinária da Câmara Municipal de Ovar, no Salão Nobre da Autarquia.

No Período de Antes da Ordem do Dia, entre outros assuntos:

1. Destacou-se a apresentação do cartaz do Carnaval de Ovar 2026 e a abertura das bilheteiras, e o início da programação das atividades de Natal, com a inauguração das iluminações natalícias.
   
   
2. Realçaram-se as iniciativas promovidas no âmbito do programa «Ovar Município Amigo das Crianças», da UNICEF para assinalar o 36.º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, entre as quais o jogo “Caminho (a) Direito”, a iluminação de diversos edifícios e a ação “Estendal dos Direitos”.
   
   
3. No mesmo âmbito, salientaram-se as iniciativas no âmbito do “Dia Aberto com o Presidente”, em que o autarca recebeu a visita de alunos do 9º ano dos três agrupamentos de escolas, que apresentaram diretamente ao Presidente da Câmara propostas para o desenvolvimento do concelho.
   
   
4. Relevou-se a participação do Município nas comemorações do 2º aniversário da Base Aérea n.º 8.
   
   
5. Foram ainda abordados outros assuntos, entre os quais situações de toponímia e o ponto de situação da obra de “Reabilitação e Reforço da Estrutura Longitudinal Aderente e dos Esporões na Praia do Furadouro”, a cargo da Agência Portuguesa do Ambiente.

No âmbito da Ordem de Trabalhos, entre outros assuntos:

1. Sensível à situação com que são confrontadas as famílias e empresas do concelho, e tendo em conta os saudáveis indicadores financeiros do Município de Ovar, a Câmara Municipal decidiu, por unanimidade, manter os impostos municipais nos níveis mais baixos de sempre, mantendo todas as taxas que tinham sido reduzidas em 2024, para 2025. Assim:

• A taxa de IMI aprovada para 2025 foi de 0,8% para os Prédios Rústicos e, nos Prédios Urbanos, a taxa, que tinha descido de 0,35% para 0,34% em 2024, manter-se-á em 0,34%, o valor mais baixo de sempre desde a entrada em vigor da atual Lei das Finanças Locais. Foi também aprovada a manutenção da aplicação de uma taxa reduzida da IMI a aplicar às famílias (em função do agregado familiar). A proposta aprovada prevê também um agravamento da taxa para prédios degradados e prédios rústicos com áreas florestais que se encontrem ao abandono.
  
  
• A proposta de Taxa de Participação Variável no IRS, que poderia ir até aos 5%, e que em 2024 foi reduzida para 1% mantém-se em 1%,  valor mais baixo de sempre desde a entrada em vigor da atual Lei das Finanças Locais.
  
  
• Quanto à Taxa de Derrama, mantém-se a proposta de isenção para empresas com volume de negócios até 150 mil euros e uma taxa de 1,5% para as restantes.
  
  
• A Taxa Municipal de Direitos de Passagem, que é aplicada às empresas de redes e comunicações eletrónicas, mantém-se nos 0,25%.

2. A Câmara Municipal aprovou também o Orçamento, Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal para 2026, num valor de 62,5 milhões de euros. Destacam-se os investimentos previstos em áreas-chave como: Habitação, Ambiente e Proteção da Natureza, Educação e Cultura.

a. O Orçamento prevê um investimento de:

» 9,5 M € em projetos/obras resultantes de Candidaturas a Fundos, em particular na área da Habitação;

» 7,3 M € para o Ambiente;

» 5,6 M € para a Cultura;

» 5,1 M € para a Educação;

» 2,2 M € para o Desenvolvimento Social;

» 1,3 M € para a Conservação Urbana;

» mais de 1 M € para Obras Municipais;

» e mais de 1 M € para a Proteção Civil.

b. Por comparação com 2025, são reforçadas as verbas para:

- Ambiente e Proteção da Natureza (mais 1,2 M €, um aumento de 21% face a 2025)

- Cultura (mais 1,3 M €, o que representa um aumento de 31% face a 2025);

- Desporto (mais 298 mil euros, um aumento de 43% face a 2025).

- Desenvolvimento Económico e Empreendedorismo (mais 162 mil euros face a 2025)

3. Foi também aprovado um apoio de 243.000€ (duzentos e quarenta e três mil euros) aos Grupos de Carnaval e às Escolas de Samba para o Carnaval de Ovar 2026, ao abrigo do Programa de Apoio ao Associativismo Cultural e Recreativo, um valor idêntico ao ano anterior, em que o valor foi aumentado em 24.000€.

4. Preparando as festividades de passagem do ano, a Câmara Municipal deliberou ainda alargar o horário de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas do concelho, na passagem de ano de 2025/2026, até às 06 horas de 01 de janeiro de 2026.

Ovar, 04 de dezembro 2025