Avisos
No âmbito do Projeto da Linha Ferroviária de Alta Velocidade (LAV), referente ao troço entre Porto (Campanhã) e Lisboa - Troço Porto (Campanhã) a Oiã, informa-se os munícipes que, até ao próximo dia 11 de novembro de 2025, decorre a Consulta Pública do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE). Apresentado no seguimento do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), em fase de Estudo Prévio, identifica e destaca as opções tomadas no Projeto de Execução com vista a assegurar o cumprimento das condições incluídas na Declaração de Impacte Ambiental (DIA).
Por forma a garantir o acesso à informação e a participação pública, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), enquanto Autoridade Nacional para o Licenciamento Único de Ambiente (ANLUA), disponibiliza durante 15 dias úteis todos os elementos para consulta no Portal Participa, permitindo que os munícipes possam submeter as suas observações e sugestões, contribuindo de forma ativa para o processo. Esta consulta pública reveste-se de grande importância, garantindo que as preocupações sociais, mas também de ordenamento do território, económicas e ambientais, sejam devidamente avaliadas e integradas no desenvolvimento do projeto, proporcionando aos interessados a oportunidade de darem o seu contributo, relativamente ao processo de tomada de decisão.
Aceda à consulta pública aqui: https://participa.pt/pt/consulta/recape-linha-ferroviaria-de-alta-velocidade-entre-porto-e-lisboa-troco-porto-campanha-a-oia