Site Autárquico de Ovar

Orçamento, GOP’s e Mapa de Pessoal 2019 aprovados

Gestão Municipal

“O ano da realização de um conjunto de obras estruturantes”

31 de outubro de 2018

O Orçamento, as Grandes Opções do Plano (GOP’s) e o Mapa de Pessoal do Município de Ovar para 2019 foram hoje aprovados em sede de reunião de Câmara.
Salvador Malheiro, presidente da Câmara Municipal de Ovar considera que se trata de “um documento previsional que permite a implementação no terreno de políticas e medidas delineadas em programas eleitorais, planos de ação e estratégias plurianuais. Este é um orçamento de contas certas, realista e sério, no qual não existem receitas sem probabilidade de concretização, nem existem despesas que não estejam devidamente contempladas. Este é um orçamento de continuidade e proximidade, resultantes de um trabalho iniciado em 2013”.

O Orçamento e GOP’s do Município de Ovar para o ano de 2019 é de 35.845.000 euros, e respeita a regra de ouro do equilíbrio financeiro, ou seja, a previsão de receitas correntes é superior à estimativa de despesas correntes a realizar, permitindo a libertação de um saldo corrente de 3.856.711 euros para a concretização de investimento municipal.
De sublinhar que, nos últimos três anos, as receitas correntes têm vindo a aumentar, passando dos 24,4 milhões de euros, em 2017, para os 26,6 milhões, em 2019; assim como as receitas de capital, mantendo valores estimados próximos dos 9,3 milhões de euros; por seu lado, as despesas correntes apresentam uma contenção, com valores estimados abaixo dos 22,8 milhões de euros; e as despesas de capital aumentam, pelo franco investimento para 2019, essencialmente em projetos incluídos no PEDU, estimando-se valores acima dos 13,1 milhões de euros.

2019, o ano da realização de um conjunto de obras estruturantes
O autarca adianta ainda que “partindo da premissa que o desenvolvimento do Município de Ovar é obra de Todos e para Todos, e tendo presente e como objetivo principal a coesão territorial que temos vindo a concretizar, 2019 será o ano da realização de um conjunto de obras estruturantes, incluídas em programas que temos vindo a trabalhar nos últimos meses, nomeadamente ao nível do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU)”. Destacando a regeneração urbana do centro da cidade de Ovar (desde o eixo principal que constitui a Rua Dr. Manuel Arala, Rua Elias Garcia, Largo 5 de Outubro e Jardim dos Campos, Av. do Bom Reitor e edifício do antigo Cine Teatro de Ovar, a toda Zona da Estação de Caminho-de-Ferro”, a obra do Bairro do SAAL em Cortegaça, e a Reabilitação do Conjunto Habitacional do Furadouro.
Em 2019, também os projetos incluídos no Pacto Intermunicipal da Região de Aveiro, nomeadamente a Escola Secundária Júlio Dinis e as escolas do 1º ciclo.
No Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, 2019 será o ano da construção de Pistas Pedonais e Clicáveis, em Ovar. Ainda integrado neste importante Plano, é prevista a aquisição e reabilitação dos edifícios da Rua do Seixal e da Av. D. Maria II, tendo em vista a sua disponibilização, em programa, de habitação para arrendamento jovem e a custos controlados. Serão ainda executados os projetos de Requalificação da Fonte do Estanislau em Maceda e o Parque Merendeiro de S. Vicente de Pereira.
Assumindo a política ambiental como prioritária na nossa ação, na expetativa de início de uma nova fase na recolha e tratamento dos resíduos sólidos, agora que será dado início ao novo contrato de recolha de “lixos” e limpeza urbana, será ainda lançado o concurso do Ecocentro Municipal de Ovar, que materializa os princípios do PERSU 2020 – Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos, que se traduz como o instrumento de referência da política de gestão de resíduos urbanos em Portugal, a que Ovar pretende aderir, incrementar e valorizar.
Continuará, na agenda do ano, a requalificação e a manutenção dos edifícios municipais. 2019 será o ano da concretização da reabilitação total do Esmoriztur (obra já em curso), do Centro Cívico de Arada e do Pavilhão de Válega, a que se junta a remodelação do Edifício dos Paços do Concelho. Também a Escola Irmãos Oliveira Lopes, recentemente requalificada, na freguesia de Válega, verá o seu programa museológico concretizado.
A construção das redes de águas residuais (saneamento) que colocará o concelho Ovar com uma taxa de cobertura muito próxima dos 100%, sobretudo nas freguesias de Arada e Válega, obriga à requalificação da rede viária do Município que, em 2019, continuará a merecer destaque na ação municipal.

Será dado enfâse ao Planeamento Urbano, integrado, através da maturação das ideias da ligação das frentes urbanas marítimas entre Esmoriz e Cortegaça. E espera-se concretizar as bases para o desenvolvimento das Unidades Operativas de Execução, previstas no PDM de 2015 e sobre as Áreas de Atividades Económicas, em Ovar Sul (Válega/S Vicente) e em Ovar Norte (Maceda). Também nesta linha e conscientes dos constrangimentos existentes, por força de infraestruturas nacionais, nomeadamente a EN109 e a A29, o estudo do prolongamento, para poente, do Restabelecimento 25 – Av. do Europarque, em Maceda, com ligação à Zona Industrial de Ovar, deverá iniciar-se em 2019.
Em termos imateriais, continuaremos a dar grande importância aos programas educativos e culturais, sempre na valorização do nosso património e das nossas tradições, aproveitando agora as infraestruturas municipais requalificadas (Esmoriztur e Escola Irmãos Oliveira Lopes) para novas dinâmicas nas áreas educativa, cultural, recreativa e social, com programação própria ou no reforço das parcerias com as nossas Associações Culturais e Recreativas, Desportivas, Sociais e de Pais.


CMOvar continuará a trabalhar em projetos estratégicos para o desenvolvimento do Município
O autarca adiantou ainda que “continuaremos a trabalhar em dossiers muito importantes para o nosso Município e que se encontram em estudo, nomeadamente, a criação de um Sistema Local de Saúde em Ovar, que passe pela integração dos Cuidados Primários, Continuados e Hospitalares, esclarecendo-se, definitivamente, a vocação do nosso Hospital de Ovar como de proximidade, tudo em estreita articulação com o Ministério da Saúde; a defesa da nossa costa, com os quebra-mares destacados no Furadouro e Cortegaça; a reabilitação da linha de caminho-de-ferro do Norte (Gaia-Ovar), com a previsão de reabilitação dos nossos Apeadeiros de Cortegaça, Maceda e Válega e ainda as Estações de Esmoriz e de Ovar; a requalificação da EN109, que atravessa o nosso Município ou a sua reclassificação, em condições a negociar, como estrada municipal”.
Em 2019, manteremos o diálogo estreito e profícuo com os Municípios nossos vizinhos, não só os da beira ria e que estão mais próximos, nomeadamente Murtosa e Estarreja - até pelo grande projeto de desassoreamento da nossa Ria -, mas também com Santa Maria da Feira, numa estratégia integrada de captação de grandes investimentos intermunicipais.
No quadro da CIRA – Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, estaremos na linha da frente na defesa dos projetos intermunicipais que reforçam a competitividade da nossa região.

Ovar disponível para avaliar transferência de competências nas áreas da Saúde e Educação
Em matéria de transferência de competências do Estado para as autarquias locais, embora desconhecendo-se, nesta data, os diplomas setoriais que concretizarão essas transferências, Salvador Malheiro declarou que “o Município de Ovar está disponível para avaliar a possibilidade de aceitar, desde já, as transferências nas áreas da Saúde e Educação, face à certeza da prestação de um melhor serviço público às nossas populações, nestas importantes áreas de atuação, que encaramos como prioritárias.