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CMOvar mantém e aprofunda estratégia de contenção da carga fiscal

Gestão Municipal

Em prol dos munícipes e da criação de emprego no concelho

14 de setembro de 2018

Os Impostos Municipais foram o tema central da última reunião do executivo municipal, tendo Salvador Malheiro anunciado a aposta numa estratégia de continuidade e até de aprofundamento de contenção da carga fiscal em prol dos munícipes e da criação de emprego no território do concelho, afirmando que “desde 2013 adotámos uma estratégia clara de alívio da carga fiscal dos nossos munícipes e das nossas empresas, que se revelaram profícuos: as nossas empresas cresceram e o número de desempregados diminuiu. E é este o caminho que queremos continuar a seguir. Assim, para além de mantermos as taxas de IMI e de participação no IRS, criamos uma nova tabela, com novos escalões, que vai permitir alargar as isenções de derrama às micro e às pequenas empresas do concelho que criem postos de trabalho, potenciando Ovar como um Território mais empregador e mais empreendedor.
As quatro propostas aprovadas serão agora apreciadas em sede de Assembleia Municipal.


Fixação da Taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)
A proposta de Fixação da Taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis, apresentada pelo presidente e aprovada pela Câmara Municipal de Ovar, foi elaborada tendo por base o Plano de Ação para o presente mandato autárquico, a permanente preocupação do executivo em manter uma estratégia de contenção da carga fiscal das famílias e das empresas, a determinação na adoção de medidas que favoreçam a natalidade e a desoneração fiscal das famílias numerosas, a situação financeira estável do Município, bem como prosseguir a aposta na Reabilitação Urbana. A diminuição dos impostos municipais é uma realidade no Município de Ovar desde 2013 e, neste momento, o orçamento municipal já acomodou estes valores. Salvador Malheiro adianta ainda que “um maior esforço de redução dos impostos implicaria uma menor capacidade de intervenção municipal, no âmbito das obras e/ou de projetos e benefícios sociais”.
Assim, o executivo municipal deliberou aprovar e remeter à Assembleia Municipal, a proposta de fixação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o ano de 2018, nos seguintes termos:
- Fixação das taxas do IMI de 0,38% para os prédios urbanos avaliados nos termos do Código do IMI;
- Isenção da Taxa de IMI, por um período de cinco anos, para os prédios urbanos objeto de Ações de Reabilitação;
- Redução em 50% da taxa aplicável aos prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural;
- Redução a aplicar ao prédio ou parte de prédio urbano destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, e que seja efetivamente afeto a tal fim, atendendo ao número de dependentes que, nos termos do Código do IRS, compõem o respetivo agregado familiar, mediante tabela própria;
- Redução da taxa de IMI em 12,5% para os prédios urbanos avaliados nos termos do Código de IMI com certificação energética igual ou superior a A; quando, em resultado da execução de obras de construção/conservação de edifícios, a classe energética atribuída ao prédio seja superior, em pelo menos duas classes, face à classe energética anteriormente certificada; ou quando o prédio aproveite águas residuais tratadas ou águas pluviais, nos termos a definir por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do ambiente;
- Majoração em 100% da taxa aplicável aos prédios rústicos com áreas florestais que se encontrem em situação de abandono e majoração em 30% da taxa aplicável aos prédios urbanos degradados, nos termos do Código do IMI;

CMOvar mantém redução de 2 pontos percentuais na taxa de participação no IRS
No âmbito da taxa de participação no IRS - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, a Câmara Municipal de Ovar fixou em 3% a respetiva taxa para o ano de 2018, abdicando, novamente, de 2 pontos percentuais da parte que cabe à autarquia, o que corresponde a abdicar de 40% da taxa que poderia aplicar, ou seja, de cerca de 830 mil euros.

Taxa da Derrama – Potenciar a criação de emprego
O presidente da Câmara Municipal, Salvador Malheiro, apresentou também, nesta reunião, a proposta de fixação da taxa da Derrama para 2018, que mantém e amplia as isenções para as pequenas empresas e para as sociedades criadoras de emprego, procurando assim “apoiar, incentivar e estimular o emprego, e a competitividade do tecido empresarial local, vetor determinante para o desenvolvimento territorial”.
Assim, foi deliberado aprovar a proposta de fixação da taxa da Derrama para 2018 nos seguintes termos:
- A aplicação de uma taxa reduzida de 0% da Derrama para Sujeitos Passivos cujo Volume de Negócios, em 2018, seja igual ou inferior a 150.000,00 euros (maioritariamente micro e pequenas empresas);
- Não aplicação da Derrama, mediante apresentação de requerimento, para Sujeitos Passivos com Sede Social no Concelho de Ovar e que tenham aumentado o número de postos de trabalho de acordo com uma nova tabela, que conjuga o número de trabalhadores existentes e a dimensão da empresa. Esta tabela foi alterada, face ao ano anterior, tendo sido introduzidos quatro novos escalões, que permitirão abranger as micro e as pequenas (até 10 trabalhadores);
- O lançamento da taxa normal de Derrama de 1,5% para os restantes sujeitos passivos que cumpram as condições da lei aplicável.

Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) para 2019
A Câmara Municipal de Ovar deliberou, ainda, manter a TMDP (Taxa Municipal de Direitos de Passagem), fixando-a em 0,25%, para o ano de 2019, considerando que a aplicação desta taxa constitui uma forma do Município e os seus cidadãos serem ressarcidos pela ocupação do espaço público por parte das empresas de comunicações eletrónicas, reconhecendo-se o desgaste de bens de domínio público pela instalação e usufruto das redes de comunicação, e uma vez que estas empresas não podem repercutir este valor na fatura dos consumidores.