Urbanismo
Torna-se público, nos termos do n.º 2 do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que estabelece o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, na sua reunião de 05 de junho de 2025, deliberou dar início ao procedimento de discussão pública de 20 dias úteis para formulação de observações e sugestões por escrito de todos os interessados sobre o pedido de Declaração de Interesse Municipal de Empreendimento de Caracter Estratégico - Unidade de Cuidados Continuados, na modalidade de Unidade de Longa Duração Manutenção (UCC-ULDM).
Durante este prazo os interessados poderão participar por escrito, através do correio eletrónico gapresidencia@cm-ovar.pt, por via postal ou por entrega pessoal (no balcão de atendimento, sito na Praça da República, 3880-141 Ovar), dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Ovar, Praça da República, 3880-141 Ovar (sob a referência em epígrafe). Os interessados poderão consultar os elementos disponíveis na página da internet da Câmara Municipal (https://www.cm-ovar.pt/), bem como solicitar esclarecimentos na Divisão de Urbanismo e Planeamento, mediante marcação prévia a efetuar pelo contacto 256 581 384, todos os dias úteis, entre as 10h00 e as 12h00 e entre as 14h00 e as 16h00 ou pelo correio eletrónico diviurbanismo@cm-ovar.pt.