Site Autárquico de Ovar

Campanha "Tradicional é no Comércio Local"

18/11/2021

- Informação geral -

 

Termos e Condições da Campanha

Ficha de Inscrição

 

O que é: Uma campanha da Câmara Municipal de Ovar (CMO) de apoio ao comércio local em que os comerciantes podem ganhar novos clientes e os Munícipes ganham descontos. 

 

Como funciona: A CMO entrega vales de desconto a cada estabelecimento que aderir. Ao fazer compras, o cliente recebe um vale de desconto por cada múltiplo de 15€ euros realizados em compras (ex: 15€ = 1 vale; 30€ = 2 vales, etc…), até 4 vales por compra, para descontar em futuras compras nesse estabelecimento. Por cada múltiplo de 15€ gastos em compras, o cliente pode utilizar 1 vale de desconto.

O comerciante apresenta os vales utilizados à CMO e recebe o valor dos vales. (exemplo: se foram utilizados 40 vales de 5€ o comerciante recebe 200€ da CMO)

 

- Informação para Comerciantes –

Como posso beneficiar desta campanha?

a) Se for comerciante de um dos estabelecimentos admitidos:

Consultando as Normas da Campanha disponíveis em cm-ovar.pt e inscrevendo-se como estabelecimento aderente, enviando a documentação necessária:
- via email para espaco.empreendedor@cm-ovar.pt;
- ou entregando-a em papel no Espaço Empreendedor, em Ovar.

b) Se for cliente de um dos estabelecimentos aderentes:

Após uma compra de 15€ ou mais, pedindo o seu vale de desconto. A cada 15€ de compras tem direito a 1 vale, até um máximo de 4 vales por fatura.

Numa futura compra no mesmo estabelecimento, por cada 15€ de despesa, utiliza um vale (ex: em 30€ de despesa pode descontar 2 vales)

 

Sou comerciante, quais são os critérios para poder aderir?

  • Ter um dos CAE previstos nas Normas da Campanha; e
  • Para entidades com 1 ano ou mais:
             ter um volume de negócios em 2020 igual ou inferior a 150.000€;
  • Para entidades com menos de 1 ano:
              ter um volume de negócios em 2021 igual ou inferior a 150.000€;

 

Vantagens para Comerciantes:

  • É gratuito. Não implica qualquer pagamento pelo comerciante.
  • Pode resultar numa receita para o comerciante de 3600€.
  • Possibilidade de angariação de novos clientes para o futuro.

 

- Informação para Consumidores -

Como posso beneficiar desta campanha: Após uma compra de 15€ ou mais, pedindo o seu vale de desconto. A cada 15€ de compras tem direito a 1 vale, até a um máximo de 4 vales por fatura.  Numa futura compra no mesmo estabelecimento, por cada 15€ de despesa, utiliza um vale (ex: em 30€ de despesa pode descontar 2 vales).

Até quando posso usar o vale de desconto? O vale de desconto pode ser usado no estabelecimento que lho deu entre 01/12/2021 e 15/02/2022.

Posso fazer uma compra no estabelecimento A, receber o vale desse estabelecimento e descontá-lo no estabelecimento B?

Por uma questão de igualdade, apenas pode usar o vale no estabelecimento onde o recebeu.

Vantagens para Consumidores:

  • Compras com desconto.
  • Simplicidade do processo: entregar vale, receber desconto.
  • Diversidade: utilize na sua loja de sempre ou em espaços por descobrir

Normas da Campanha disponíveis emwww.cm-ovar.pt
Contactosespaco.empreendedor@cm-ovar.pt | 256 581 310
Morada: Espaço Empreendedor, R. Arquitecto Januário Godinho, 3880-152 Ovar.
Horário de atendimento: Segundas, Quartas e Sextas, entre as 08h30 e as 12h30; Terças e Quintas, entre as 13h30 e as 16h00.

 

 

Perguntas Frequentes  

  1. A minha empresa tem sede fiscal fora de Ovar, mas temos uma loja em Ovar. Posso-me candidatar?

Mesmo com a sede fiscal fora de Ovar, pode-se candidatar desde que:

a) tenha um espaço comercial (loja ou estabelecimento) no Município de Ovar aberto ao público e em funcionamento;

b) Em termos de volume da facturação:

i) se a entidade comercial existir há um ano ou mais, apresente em 2020 um volume de negócios igual ou inferior a 150.000€

ii) se a entidade comercial existir há menos de um ano, apresente em 2021 um volume de negócios igual ou inferior a 150.000€

c) seja portador de um dos CAE autorizados, designadamente:

i. CAE 45 - Comércio, manutenção e reparação, de veículos automóveis e motociclos

ii. CAE 46 - Comércio por grosso (inclui agentes), exceto de veículos automóveis e motociclos

iii. CAE 47 - Comércio a retalho, exceto de veículos automóveis e motociclos

iv. CAE 55 - Alojamento

v. CAE 56 - Restauração e similares

vi. CAE 79 - Agências de viagens, operadores turísticos, outros serviços de reservas e atividades relacionadas

vii. CAE 931 - Atividades desportivas

viii. CAE 95 - Reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico

ix. CAE 96 - Outras atividades de serviços pessoais

 

  1. Sou comerciante e cumpro os critérios para aderir. Que documentação tenho de entregar?

Tem de entregar:

  • a ficha de inscrição, disponível em cm-ovar.pt;
  • comprovativo do IBAN da pessoa singular ou colectiva para efeitos de reembolso.

Além disso:

  • No caso de entidades comerciais legalmente constituídas no ano de 2021 e 2022 ou de trabalhador independente em regime simplificado de tributação com atividade iniciada em 2021 e 2022:
    • Declaração de Início de Atividade + Declarações Periódicas do IVA referentes a 2021 ou 2022;
  • No caso de trabalhador independente em regime simplificado de tributação, com atividade iniciada até 31 de dezembro de 2020:
    • folha de rosto da Declaração de IRS e respetivo Anexo B entregue à Autoridade Tributária em 2020;
  • Para entidades constituídas até 31 de dezembro de 2020:
    • Informação Empresarial Simplificada (IES) remetida à Autoridade Tributária em 2021, referente ao ano de 2020 (apenas é necessário o envio/entrega da folha de rosto e do Anexo A Q03 e Q04 ou Anexo I Q05 e Q08);

 

  1. Sou comerciante, como faço para entregar a documentação para aderir?

Pode optar por um dos seguintes meios:

  1. Entrega presencial no Espaço Empreendedor, sito na Rua Arquitecto Januário Godinho, 3880-152 Ovar, nos seguintes dias e horários:

Segundas, Quartas e Sextas, entre as 08h30 e as 12h30;
Terças e Quintas, entre as 13h30 e as 16h;

2. Envio através de correio eletrónico para espaco.empreendedor@cm-ovar.pt, com recibo de entrega.

 

  1. Sou comerciante, quantos vales de desconto vou receber para entregar aos meus clientes?

Recebe 3 (três) tranches de 40 (quarenta) vales num máximo de 120 (cento e vinte) vales no valor de 5€ (cinco euros) cada vale, da seguinte forma:

  • Uma vez validada a candidatura, receberá a primeira tranche de 40 (quarenta) vales de desconto para entregar a clientes que façam compras de 15€ ou mais no seu estabelecimento;
  • Quando entregar os documentos a solicitar o reembolso do valor dos 40 vales da primeira tranche, recebe a segunda tranche de outros 40 (quarenta vales);
  • Quando entregar os documentos a solicitar o reembolso do valor dos 40 vales da segunda tranche, recebe a terceira tranche de outros 40 (quarenta vales).

 

  1. Sou comerciante, até quando me posso inscrever?

Entre 22/11/2021 e 31/01/2022.

 

  1. Sou cliente, até quando posso usar o vale de desconto?

O vale de desconto pode ser usado no estabelecimento que lho deu entre 01/12/2021 e 15/02/2022.

 

  1. Sou comerciante, como peço à Câmara Municipal o reembolso do valor dos vales de desconto?

Quando o cliente faz uma compra no valor de 15€ ou mais, o comerciante deve emitir a fatura com o NIF, guardar o original ou duplicado da fatura ou recibo e entregar o vale ao cliente.

Quando esse cliente for efectuar uma 2.ª compra, no valor de 15€ ou mais, entrega o(s) vale(s) na proporção de 1 vale de desconto por cada múltiplo de 15€ realizados em compras, e o comerciante deve guardar o/os vale/vales de desconto e o original ou duplicado da fatura ou recibo  da 2.ª compra.

O comerciante anexa o/os vale/vales de desconto, os originas/duplicados da fatura/recibo da 1.ª compra e da 2.ª compra e:

  1. Envia-os por email para espaco.empreendedor@cm-ovar.pt;
  2. Ou entrega presencialmente a documentação no Espaço Empreendedor, sito na Rua Arquitecto Januário Godinho, nos seguintes dias e horários:
  3. Segundas, Quartas e Sextas, entre as 08h30 e as 12h30; ou
    Terças e Quintas, entre as 13h30 e as 16h;

Após validação do pedido, a CMO faz a transferência para o IBAN indicado na inscrição.

 

  1. Sou comerciante, sou obrigado a pedir o reembolso dos vales todos em conjunto ou posso pedir o reembolso vale a vale?

Pode optar pelo método que preferir: ou juntar todos os vales da mesma tranche e a respectiva documentação e enviar de uma vez, num pedido único para cada tranche; ou ir enviando cada vale individualmente, juntamente com os 2 recibos respetivos, enviando à medida que tiver a documentação referente a cada um dos vales que entregou. No entanto, tenha presente que, com exceção da 1.ª tranche, cada tranche só será disponibilizada após verificação/validação de pedido de reembolso relativo à tranche imediatamente anterior.

 

  1. Sou cliente. Posso fazer uma compra no estabelecimento A, receber o vale desse estabelecimento e descontá-lo no estabelecimento B?

Por uma questão de igualdade, apenas pode usar o vale no estabelecimento onde o recebeu.

 

  1. Sou cliente. Tenho um vale de desconto do estabelecimento aderente A e vou agora a esse estabelecimento para fazer uma compra igual ou superior a 15€. Quanto vou pagar em concreto?

Supondo que a fatura da sua despesa é de 15€, paga 10€ em dinheiro e os restantes 5€ com o vale de desconto.

Se a fatura final for, por exemplo, de 20€, paga 15€ em dinheiro e os restantes 5€ com o vale de desconto.

 

  1. Sou cliente e tenho 2 vales de desconto do mesmo estabelecimento. Vou agora a esse estabelecimento, posso descontar os 2 vales ao mesmo tempo?

Sim, mas apenas se realizar 30€ em despesa. Os vales só podem ser utilizados em múltiplos de 15€ gastos em compras. Ou seja, por cada múltiplo de 15€ gastos em compras, o cliente pode utilizar 1 vale de desconto. (ex: por 15€ em compras, utiliza 1 vale e beneficia de desconto de 5€; por 30€ em compras, utiliza 2 vales e beneficia de desconto de 10€; etc…)

 

  1. Sou cliente, recebi um vale de 5€ do comerciante. Posso ir à Câmara trocar este vale por 5€ em dinheiro?

Não, os vales apenas podem ser utilizados nos estabelecimentos aderentes, em compras de 15€ ou mais.

 

  1. Ainda tenho dúvidas, quem me pode esclarecer?

Pode enviar as suas dúvidas via email para espaco.empreendedor@cm-ovar.pt ou ligar para o 256 581 310.

Normas da Campanha disponíveis emwww.cm-ovar.pt
Contactosespaco.empreendedor@cm-ovar.pt | 256 581 310
Morada: Espaço Empreendedor, R. Arquitecto Januário Godinho, Ovar.
Horário de atendimento: Segundas, Quartas e Sextas, entre as 08h30 e as 12h30; Terças e Quintas, entre as 13h30 e as 16h.

 

Termos e Condições da Campanha

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