Site Autárquico de Ovar

Campanha "Tradicional é no Comércio Local"

14/11/2022

- Ficha de Inscrição
- Termos e Condições e Regras
- Flyer promocional
- Lista de estabelecimentos aderentes

 

FAQ'S

  1. O que é?

É uma campanha da Câmara Municipal de Ovar (CMO) de apoio ao comércio local em que os comerciantes podem ganhar clientes e os Munícipes ganham descontos.

 

  1. Como funciona? 

A CMO entrega vales de desconto a cada estabelecimento que aderir.

Ao fazer compras, o cliente recebe um vale de desconto por cada múltiplo de 15€ euros realizados em compras (ex: 15€ em compras = 1 vale; 30€ em compras = 2 vales, etc…),até um limite de 4 vales por compra, para descontar em futuras compras nesse estabelecimento. Por cada múltiplo de 15€ gastos em compras, o cliente pode utilizar 1 vale de desconto. (ex: por 15€ em compras, utiliza 1 vale e beneficia de desconto de 5€; por 30€ em compras, utiliza 2 vales e beneficia de desconto de 10€; etc)

O comerciante apresenta os vales utilizados à CMO e recebe o valor dos vales. (exemplo: se foram utilizados 40 vales de 5€ o comerciante recebe 200€ da CMO)

 

  1. Como posso beneficiar desta campanha?
    1. Se for comerciante de um dos estabelecimentos admitidos:

Consultando as Normas da Campanha disponíveis em www.cm-ovar.pt e inscrevendo-se como estabelecimento aderente, enviando a documentação necessária:

    1. Se for cliente de um dos estabelecimentos aderentes:

Após uma compra de 15€ ou mais, pedindo o seu vale de desconto. A cada 15€ de compras tem direito a 1 vale, até um máximo de 4 vales por fatura.

Numa futura compra no mesmo estabelecimento, por cada 15€ de despesa, utiliza um vale (ex: em 30€ de despesa pode descontar 2 vales)

 

  1. Sou comerciante, quais são os critérios para poder aderir?
  • Ter um dos CAE previstos nas Normas da Campanha; e
  • Para entidades com 1 ano ou mais:
               - ter um volume de negócios em 2021 igual ou inferior a 150.000€;
  • Para entidades com menos de 1 ano:
               - ter um volume de negócios esperado em 2022 igual ou inferior a 150.000€;

 

  1. A minha empresa tem sede fiscal fora de Ovar, mas temos uma loja em Ovar. Posso-me candidatar?

Mesmo com a sede fiscal fora de Ovar, pode-se candidatar desde que:

a) tenha um espaço comercial (loja ou estabelecimento) no Município de Ovar aberto ao público e em funcionamento;

b) Em termos de volume da facturação:

       i) se a entidade comercial existir há um ano ou mais, apresente em 2021 um volume de negócios igual ou inferior a 150.000€

       ii) se a entidade comercial existir há menos de um ano, apresente em 2022 um volume de negócios esperado igual ou inferior a 150.000€

c) seja portador de um dos CAE autorizados, designadamente:

i. CAE 45 - Comércio, manutenção e reparação, de veículos automóveis e motociclos

ii. CAE 46 - Comércio por grosso (inclui agentes), exceto de veículos automóveis e motociclos

iii. CAE 47 - Comércio a retalho, exceto de veículos automóveis e motociclos

iv. CAE 55 - Alojamento

v. CAE 56 - Restauração e similares

vi. CAE 79 - Agências de viagens, operadores turísticos, outros serviços de reservas e atividades relacionadas

vii. CAE 931 - Atividades desportivas

viii. CAE 95 - Reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico

ix. CAE 96 - Outras atividades de serviços pessoais

 

  1. Sou comerciante e cumpro os critérios para aderir. Que documentação tenho de entregar?

Tem de entregar:

  • a ficha de inscrição, disponível em www.cm-ovar.pt;
  • comprovativo do IBAN da pessoa singular ou colectiva para efeitos de reembolso.

Além disso:

  • No caso de entidades comerciais legalmente constituídas no ano de 2022 e 2023 ou de trabalhador independente em regime simplificado de tributação com atividade iniciada em 2022 e 2023:
               - Declaração de Início de Atividade + Declarações Periódicas do IVA referentes a 2022 ou 2023;
  • No caso de trabalhador independente em regime simplificado de tributação, com atividade iniciada até 31 de dezembro de 2021:
                - folha de rosto da Declaração de IRS e respetivo Anexo B entregue à Autoridade Tributária em 2021;
  • Para entidades constituídas até 31 de dezembro de 2021:
                - Informação Empresarial Simplificada (IES) remetida à Autoridade Tributária em 2022, referente ao ano de 2021 (apenas é necessário o envio/entrega da folha de rosto e do Anexo A Q03 e Q04 ou Anexo I Q05 e Q08);

 

  1. Sou comerciante, como faço para entregar a documentação para aderir?

Pode optar por um dos seguintes meios:

    1. Entrega presencial no Espaço Empreendedor, sito na Rua Arquitecto Januário Godinho, 3880-152 Ovar, nos seguintes dias e horários, mediante marcação:

                                                   i.      Segundas, Quartas e Sextas, entre as 08h30 e as 12h30;

                                                 ii.      Terças e Quintas, entre as 13h30 e as 16h;

    1. Envio através de correio eletrónico para espaco.empreendedor@cm-ovar.pt, com recibo de entrega.

 

  1. Sou comerciante, quantos vales de desconto vou receber para entregar aos meus clientes?

Recebe 3 (três) tranches: a primeira de 40 (quarenta) vales; a segunda de 40 (quarenta vales) e a terceira de 80 (oitenta) vales, num máximo de 160 (cento e sessenta) vales no valor de 5€ (cinco euros) cada vale, da seguinte forma:

  • Uma vez validada a candidatura, receberá a primeira tranche de 40 (quarenta) vales de desconto para entregar a clientes que façam compras de 15€ ou mais no seu estabelecimento;
  • A 2ª e 3ª tranches são disponibilizadas após pedido do comerciante, após confirmada a disponibilidade pela autarquia.

 

  1. Sou comerciante, até quando me posso inscrever?

Entre 07/11/2022 e 31/01/2023.

 

  1. Sou cliente, até quando posso usar o vale de desconto?

O vale de desconto pode ser usado no estabelecimento que lho deu entre 15/11/2022 e 15/02/2023.

 

  1. Sou comerciante, tenho de pedir o NIF do cliente para a fatura?

Sim. Tanto nas faturas de entrega de vales, como nas faturas de desconto dos vales é obrigatório que na fatura conste o NIF do cliente. (Art. 18 dos Termos e Condições)

 

  1. Sou comerciante, como peço à Câmara Municipal o reembolso do valor dos vales de desconto?

Quando o cliente faz uma compra no valor de 15€ ou mais, o comerciante deve emitir a fatura com o NIF, guardar o original ou duplicado da fatura ou recibo e entregar o vale ao cliente.

Quando esse cliente for efectuar uma 2.ª compra, no valor de 15€ ou mais, entrega o(s) vale(s) na proporção de 1 vale de desconto por cada múltiplo de 15€ realizados em compras, e o comerciante deve guardar o/os vale/vales de desconto e o original ou duplicado da fatura ou recibo  da 2.ª compra.

O comerciante anexa o/os vale/vales de desconto, os originas/duplicados da fatura/recibo da 1.ª compra e da 2.ª compra e:

a) Entrega presencialmente a documentação no Espaço Empreendedor, sito na Rua Arquitecto Januário Godinho, nos seguintes dias e horários, mediante marcação:

i. Segundas, Quartas e Sextas, entre as 08h30 e as 12h30; ou

ii. Terças e Quintas, entre as 13h30 e as 16h;

Após validação do pedido, a CMO faz a transferência para o IBAN indicado na inscrição.

 

  1. Sou comerciante, sou obrigado a pedir o reembolso dos vales todos em conjunto ou posso pedir o reembolso vale a vale?

Pode optar pelo método que preferir:

  • ou juntar todos os vales da mesma tranche e a respectiva documentação e entregar de uma vez, num pedido único para cada tranche;
  • ou ir entregando cada vale individualmente, juntamente com os 2 recibos respetivos, entregando à medida que tiver a documentação referente a cada um dos vales que disponibilizou aos clientes. 

 

  1. Sou cliente. Posso fazer uma compra no estabelecimento A, receber o vale desse estabelecimento e descontá-lo no estabelecimento B?

Por uma questão de igualdade, apenas pode usar o vale no estabelecimento onde o recebeu.

 

  1. Sou cliente. Tenho um vale de desconto do estabelecimento aderente A e vou agora a esse estabelecimento para fazer uma compra igual ou superior a 15€. Quanto vou pagar em concreto?

Supondo que a fatura da sua despesa é de 15€, paga 10€ em dinheiro e os restantes 5€ com o vale de desconto.

Se a fatura final for, por exemplo, de 20€, paga 15€ em dinheiro e os restantes 5€ com o vale de desconto.

 

  1. Sou cliente e tenho 2 vales de desconto do mesmo estabelecimento. Vou agora a esse estabelecimento, posso descontar os 2 vales ao mesmo tempo?

Sim, mas apenas se realizar no mínimo 30€ em despesa. Os vales só podem ser utilizados em múltiplos de 15€ gastos em compras. Ou seja, por cada múltiplo de 15€ gastos em compras, o cliente pode utilizar 1 vale de desconto. (ex: por 15€ em compras, utiliza 1 vale e beneficia de desconto de 5€; por 30€ em compras, utiliza 2 vales e beneficia de desconto de 10€; etc…)

 

  1. Sou cliente, recebi um vale de 5€ do comerciante. Posso ir à Câmara trocar este vale por 5€ em dinheiro?

Não, os vales apenas podem ser utilizados nos estabelecimentos aderentes, em compras de 15€ ou mais.

 

  1. Ainda tenho dúvidas, quem me pode esclarecer?

Pode enviar as suas dúvidas via email para espaco.empreendedor@cm-ovar.pt ou ligar para o 256 581 310.

 

Normas da Campanha disponíveis emwww.cm-ovar.pt
Contactosespaco.empreendedor@cm-ovar.pt | 256 581 310
Morada: Espaço Empreendedor, R. Arquitecto Januário Godinho, Ovar.
Horário de atendimento: Segundas, Quartas e Sextas, entre as 08h30 e as 12h30; Terças e Quintas, entre as 13h30 e as 16h.