O Gabinete Técnico Florestal (GTF) tem como objetivo apoiar a Comissão Municipal de Defesa da Floresta, a nível municipal, na execução das ações de Defesa da Florestas, de acordo com a Lei nº 14/2004, de 8 de maio (revogada pelo Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de janeiro – segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios).
Atribuições:
O Gabinete Técnico Florestal tem com atribuições:
·Elaboração e implementação do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios, elaboração do Plano Operacional Municipal e participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município, a apresentar à comissão municipal de defesa da floresta;
·Acompanhamento das políticas de fomento florestal;
·Acompanhamento e prestação de informação no âmbito dos instrumentos de apoio à floresta;
·Promoção de políticas e de ações no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos;
·Apoio à Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais;
·Proceder ao registo cartográfico anual e acompanhamento de todas as ações de gestão de combustíveis de acordo com o Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual;
·Recolha, registo e atualização da base de dados da Rede de Defesa da Floresta contra Incêndios (RDFCI);
·Apoio técnico na construção de caminhos rurais no âmbito da execução dos planos municipais de defesa da floresta.
·Centralizar a informação relativa aos incêndios rurais;
·Coadjuvar o responsável pela Proteção Civil Municipal em reuniões e situações de emergência, quando relacionadas com incêndios rurais;