Site Autárquico de Ovar

Realizou-se esta terça-feira, 16 de abril, a reunião ordinária da Câmara Municipal de Ovar, no Salão Nobre da Autarquia.

No Período de Antes da Ordem do Dia, entre outros assuntos:

1. Sublinhou-se a existência de três sentenças judiciais em que o Município de Ovar foi completamente absolvidodos pedidos contra ele formulados, registando-se positivamente a competência demonstrada pelo júri dos procedimentos assim como pelo mandatário do Município.

2. Foi destacada a consignação da empreitadaReabilitação/reestruturação dos edifícios da Avenida D. Maria II – Ovar, no âmbito da concretização da Estratégia Local de Habitação.

3. Realçou-se a abrangência da programação dos 50 anos da revolução de abril no Município. O programa das comemorações estende-se por vários meses, reunindo várias iniciativas que representam os valores de abril.

4. Destacou-se ainda o arranque do «Ovar em Jazz»a 17 de abril, um evento que afirma o concelho de Ovar como um dos palcos nacionais de excelência do Jazz, dos poucos fora dos grandes centros urbanos.

5. Foram ainda abordados diversos temas, entre os quais o concurso do Esmoriztur, um loteamento na Avenida da Praia de Cortegaça, a vegetação no Parque Urbano, a Rotunda da Pousada da Juventude, o estado da rede viária, da Ponte da Moita e da Estação de Ovar.

No âmbito da Ordem de Trabalhos, entre outros assuntos:

1. A Câmara Municipal de Ovar aprovou o Relatório de Gestão e Contas de 2023 e demais anexos. O documento refere uma despesa paga de 45.467.196,50€ em 2023, o que corresponde a uma taxa de execução de 81,68%. Destaque, também, para o saldo real do exercício de 2023, que se cifrou em 706.251,83€, refletindo uma variação positiva de 2.863.264,18€, comparativamente ao saldo de 2022. O Relatório de Gestão e Contas espelha ainda a saudável situação financeira do Município, referindo que a autarquia tem todos os Indicadores de Liquidez com valor superior a 1, o que significa que tem capacidade de satisfazer as suas obrigações de curto prazo com bastante margem.

2. A Câmara Municipal de Ovar aprovou a atribuição de um apoio financeiro a todas as Juntas de Freguesia do concelho no valor de 400.000€ (quatrocentos mil euros). O apoio destina-se a investimento (despesas de capital) em matérias da competência própria das Freguesias. O apoio é de 200.000€ (duzentos mil euros) para a União de Freguesias de Ovar, S. João, Arada e S. Vicente Pereira Jusã, cabendo a cada uma das freguesias 50.000€ de despesa. No que toca às Juntas de Freguesia de Esmoriz, Cortegaça, Maceda e Válega, o apoio é de 50.000€ para cada uma.

3. A propósito do Carnaval de Ovar 2024, a Câmara Municipal tomou conhecimento do relatório síntese das respetivas receitas e despesas do evento. Do documento destaca-se um aumento de 14% das despesas com aquisição de bens e serviços, justificada pela melhoria das condições de segurança e resposta de emergência médica, melhoria das condições de acesso e aquisição de bilhetes. Destaca-se também que as receitas aumentaram 15,4% face a 2023, sendo as maiores de sempre e cobrindo 77% das despesas com aquisição de bens e serviços. Para tal, muito contribuiu o aumento das receitas do Espaço Folião, fruto da programação apelativa e mobilizadora, especialmente junto dos jovens. O relatório realça ainda que o Carnaval de Ovar tem um retorno estimado superior a 5 milhões para a economia local.

4. A Câmara Municipal aprovou também diversas propostas cujas despesas são plurianuais. designadamente no âmbito das Atividades de Enriquecimento Curricular, da empreitada do Centro Escutista de Cortegaça e da vigilância dos edifícios e eventos municipais. A proposta de aquisição de serviços de atividades de enriquecimento curricular para o ano letivo 2024/2025 para todos os alunos matriculados nos Estabelecimentos do 1º Ciclo do Ensino Básico é de 170.000€ + IVA. Já a proposta de empreitada do “Centro Escutista de Cortegaça” tem um valor total estimado de 745.155,21€ + IVA. A proposta de aquisição de serviços de segurança e vigilância de edifícios e eventos municipais, cifra-se em 378.495,63€ + IVA. As três propostas aprovadas serão remetidas à Assembleia Municipal para emissão da autorização de repartição da despesa e do compromisso plurianual.

5. No âmbito orçamental, a Câmara Municipal aprovou ainda a 2ª alteração orçamental modificativa, aumentando o Orçamento e as Grandes Opções do Plano de 2024 em 126.946,71€. O acréscimo resulta da aprovação da candidatura ao PRR no âmbito da medida Radar Social.

6. Na área do Urbanismo, a Câmara Municipal aprovou a abertura do período de discussão pública relativamente a obras de urbanização referentes a vários arruamentos, designadamente, a Rua de Timor e a Rua Dr. Francisco Vale Guimarães, unificando os troços já existentes na Rua Escola da Mata, na União de Freguesias; entre a Rua das Cortegacinhas e a Rua 13 de maio, em Cortegaça; entre a Av. da Praia e a Rua de Matosinhos, unificando os troços já existentes na Rua de Santa Teresa, em Esmoriz. O prazo de discussão pública será de 15 dias úteis a contar do 8º dia útil a seguir à publicação do aviso no Diário da República.

Ovar, 16 de abril 2024