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Alargamento Excecional dos Horários dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas do Concelho

 

A Câmara Municipal de Ovar informa que, por despacho superior, foi autorizado o alargamento do horário de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas do concelho de Ovar, em duas horas, no período de 20 de janeiro a 13 de Fevereiro, correspondendo ao período dos festejos do Carnaval de Ovar de 2018. Foi ainda autorizado o alargamento dos horários até às 06h00, no dia 12 de fevereiro, correspondendo à Grande Noite Mágica de Carnaval, de segunda para terça-feira.
 
Os estabelecimento de restauração e bebidas que usufruem desta medida são os pertencentes aos grupos B, C e D, identificados no artigo 4º do Regulamento Municipal de Horário de Funcionamento de Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços.
Para a Câmara Municipal de Ovar é justificado e adequado o alargamento excecional dos horários dos estabelecimentos de restauração e bebidas do concelho de Ovar, no período de Carnaval, considerando que, no âmbito turístico e cultural e económico, esta medida é de todo o interesse para o concelho, em especial para os agentes económicos.
 
Mais se informa que a Câmara Municipal poderá fazer cessar, a todo o tempo, esta decisão, assim como as entidades fiscalizadoras poderão adotar as medidas sancionatórias e destinadas ao encerramento dos estabelecimentos sempre que o seu funcionamento cause grave perturbação para a segurança, a tranquilidade e a ordem públicas.


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