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Estágios Profissionais para apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados

A Câmara Municipal de Ovar informa que foi publicada, na passada sexta-feira, a Portaria nº131/2017, que regula a criação da medida de
Estágios Profissionais, consistindo no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados, entendendo-se por estágio o desenvolvimento de uma experiência prática em contexto de trabalho, não podendo consistir na ocupação
de postos de trabalho.

Esta  medida visa complementar e desenvolver as competências dos desempregados, nomeadamente dos jovens, de forma a melhorar o seu perfil de empregabilidade, através de experiência prática em contexto de trabalho; apoiar a transição entre o sistema de qualificações e o mercado de trabalho; promover o conhecimento sobre novas formações e competências junto das empresas e promover a criação de emprego em novas áreas; apoiar a melhoria das qualificações e a reconversão da estrutura produtiva.
 
São destinatários da medida os inscritos como desempregados no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., que reúnam uma das seguintes condições: Jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos, inclusive, detentores de uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ); Pessoas com idade superior a 30 e menor ou igual a 45 anos, que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, desde que tenham obtido há menos de três anos uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ ou se encontrem inscritos em Centro Qualifica, no caso de terem uma qualificação de nível 2 do QNQ; Pessoas com idade superior a 45 anos, que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, detentores de qualificação de nível 2, que se encontrem inscritos em Centro Qualifica, ou de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ; Pessoas com deficiência e incapacidade; Pessoas que integrem família monoparental; Pessoas cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente inscritos como desempregados no IEFP, I. P.; Vítimas de violência doméstica; Refugiados; Ex -reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de  liberdade, em condições de se inserirem na vida ativa; Toxicodependentes em processo de recuperação.
 
No âmbito da entidade promotora, pode candidatar -se à medida a pessoa singular ou coletiva de natureza jurídica privada, com ou sem fins
lucrativos. Sendo de sublinhar  que é reforçada a ligação com a criação de emprego através da instituição de um «prémio -emprego» para as empresas que integrem estagiários, em contratos sem termo, após o termo do estágio. Para além disso, passam a existir períodos de candidatura regulares e fechados com dotações financeiras especificadas, no sentido de conferir uma maior previsibilidade nos apoios e de introduzir melhorias na gestão dos recursos disponíveis.
 
Para mais informações consulte a portaria em http://data.dre.pt/eli/port/131/2017/04/07/p/dre/pt/html


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