Na reunião do executivo camarário de Ovar, realizada quinta-feira, foi aprovada a alteração ao Plano de Pormenor da Estrada da Marinha, discutido o projecto da Zona Turística do Carregal e aprovada a abertura de procedimentos de Hasta Pública para alienação de lotes propriedade do Município de Ovar. No âmbito da educação, foram aprovadas duas propostas, uma relativa aos valores de atribuição dos auxílios económicos e outra de apoios a nível da acção social escolar para o ano lectivo 2007/2008.
Projecto “Zona Turística do Carregal – Quinta de Colares Pinto”
O projecto “Zona Turística do Carregal – Quinta de Colares Pinto”, que prevê um Complexo Turístico (Hotel, comércio, habitação e zonas naturais) e Campo de Golfe, foi recentemente alvo de uma Declaração de Impacte Ambiental, emitida pelo Ministério do Ambiente, de conteúdo desfavorável ao avanço do projecto. Nesta reunião camarária, o executivo deliberou, por unanimidade, manifestar discordância relativamente aos pressupostos invocados na referida declaração, pois estes têm como principal fundamento o avanço do mar até ao ano de 2140, isto é, daqui a 137 anos. Para além disso, das 12 questões em avaliação, oito foram consideradas relevantes, quatro tiveram parecer favorável, três levantavam questões passíveis de resolução e só uma era desfavorável. Este parecer desfavorável tem, além do mais, pressupostos contraditórios porque o PDM de Ovar classifica a área de “Espaço Natural Turístico do Carregal”, onde, de acordo com o regulamento legal, é permitida a construção de equipamentos turísticos do tipo que foi proposto por este projecto. O executivo deliberou ainda, por unanimidade, dar conhecimento desta deliberação à CCDR-Centro, ao Ministério do Ambiente, ao INAG (Instituto Nacional da Água) e ao Primeiro-Ministro.
Alteração ao Plano de Pormenor da Estrada da Marinha
O executivo camarário deliberou aprovar a alteração ao Plano de Pormenor da Estrada da Marinha. Esta alteração decorreu do facto da Comissão Nacional da Reserva Ecológica não ter aceite a desafectação de determinada área daquele regime. Foi então reformulado o estudo na zona poente do Plano de Pormenor e cerca de 1,3 hectares foram retirados da área de intervenção do Plano de Pormenor.
O Plano de Pormenor da Estrada da Marinha insere-se na área de transição entre a cidade de Ovar e a Ria, ocupando cerca de 39,8 hectares e prevê a construção de habitações unifamiliares e colectivas, comércio, serviços, espaços verdes, zonas de protecção à indústria e unidades industriais.
Abertura de procedimentos de Hasta Pública para a alienação de lotes
O executivo deliberou, por unanimidade, a organização do procedimento de hasta pública para a alienação do lote 1, destinado à construção de hotel, do Loteamento Municipal do Terreno situado entre a Capela da Nossa Senhora da Piedade e a discoteca Fénix, no Furadouro, Ovar, a realizar no dia 4 de Junho de 2007, pelas 15h30. No que concerne ao Loteamento Municipal do Terreno situado a Sudeste da Rotunda Norte do Furadouro, em Ovar, foi deliberada, por unanimidade, a abertura de novo procedimento de hasta pública para a alienação dos Lotes 1 e 3, seguindo-se a organização do respectivo procedimento, com vista à realização de Hasta Pública no dia 14 de Maio, pelas 15h30. Foi ainda deliberado, por unanimidade, a imediata conclusão da apreciação do processo destinado à execução das infra-estruturas urbanísticas do Loteamento Municipal do Barreiro, freguesia de S. João, a fim de se proceder à abertura do respectivo concurso público, e a organização do procedimento de hasta pública dos lotes do loteamento Municipal do Barreiro, a realizar no dia 21 de Maio, pelas 15h30.
Valores per capita para a atribuição dos auxílios económicos aos alunos do 1º CEB
No âmbito de medidas que promovam a qualidade e a celeridade na execução do processo de atribuição dos auxílios económicos aos alunos do 1ºciclo do Ensino Básico do concelho, foi proposto, para o ano 2007/2008 e seguintes, que a CMOvar adopte os valores das capitações determinado por despacho do Ministério da Educação publicado no ano anterior àquele em que está a ser efectuado o cálculo. Assim, para o próximo ano lectivo (2007/2008) serão adoptados os valores determinados pelo Ministério da Educação para 2006/2007, que são os seguintes: Escalão A - até 167,57 euros, Escalão B – de 167,58 até 205,93 euros. De referir que, no ano lectivo 2006/2007, o valor global dos apoios concedidos aos alunos carenciados foi de 42 500 euros, atingindo 1013 alunos (777 do escalão A e 236 do escalão B).
Apoios a nível da acção social escolar aos alunos carenciados do 1ºciclo do concelho para 2007/2008
A necessidade da melhoria dos apoios sociais aos alunos e a promoção do sucesso educativo nos diferentes níveis de escolaridade constituem objectivos fundamentais da política educativa. Assim, e no âmbito de medidas que promovam a igualdade de oportunidades no acesso ao saber, a CMOvar vai proceder à actualização de esquemas de apoio sócio-educativo para vigorar em 2007/2008 aos alunos do Ensino Básico do 1º ciclo. Nesse sentido, foi aprovado conceder ao Escalão A até 40 euros em livros e até 10 euros em material escolar; quanto ao escalão B ficou definido atribuir até 20 euros em livros e até cinco euros em material escolar.
Atribuição de topónimos
Pela Comissão de Toponímia foi apresentada a seguinte proposta de atribuição de topónimos a arruamentos da freguesia de Ovar: RUA DR. LEONARDO MATOS, para arruamento do limite da freguesia com Murtosa, perpendicular a Poente à Rua do Farol e a Sul da Travessa do Farol; TRAVESSA MANUEL LOPES CONDE, para arruamento no Lugar da Marinha, perpendicular a Nascente à Rua Manuel Lopes Conde (Regente Escolar); CAMINHO DA VÁRZEA, para arruamento da Sr.ª do Poço até à D. Maria II, passando em frente à ETAR de Ovar; RUA MANUEL CASCAIS PINHO, para arruamento que inicia na Rua da Fonte do Casal e termina na Rua Luís de Camões, passando nas traseiras do Lar da Misericórdia, Clínica S. Thomé e Serviço Notorial; manter a atribuição do topónimo RUA DO MEIO, para arruamento que inicia na Rua Prados Velhos (designação popular) para Poente e paralelo a Norte da Trav. Do Torrão do Lameiro e paralelo a Sul da Rua do Pardilhó.