Diversos
O Regulamento do Conselho Municipal da Juventude já se encontra publicado em Diário da República e a Câmara Municipal de Ovar já iniciou as diligências para a entrada em funcionamento deste órgão de caráter consultivo, que se debruçará sobre matérias relacionadas com políticas de juventude. O Conselho Municipal da Juventude será composto por todas as associações juvenis inscritas no RNAJ (Registo Nacional do Associativismo Jovem), as associações de estudantes das escolas secundárias do concelho, as juventudes partidárias representadas na Assembleia Municipal ou na Assembleia da República, um representante do Corpo Nacional de Escutas, cinco membros da Assembleia Municipal e um representante do Conselho Regional da Juventude. Neste sentido, a Câmara Municipal de Ovar está a iniciar o contacto com estas entidades, com o intuito de marcar a primeira reunião. Recorde-se que o Conselho Municipal da Juventude de Ovar tem por objetivos colaborar na definição e execução das políticas municipais de juventude, assegurando a sua articulação e coordenação com outras políticas setoriais, nomeadamente nas áreas do emprego e formação profissional, habitação, educação e ensino superior, cultura, desporto, saúde e ação social; assegurar a audição e representação das entidades públicas e privadas que, no âmbito municipal, prosseguem atribuições relativas à juventude; contribuir para o aprofundamento do conhecimento dos indicadores económicos, sociais e culturais relativos à juventude; promover a discussão das matérias relativas às aspirações e necessidades da população jovem residente no Município; promover a divulgação de trabalhos de investigação relativos à juventude; promover iniciativas sobre a juventude a nível local; colaborar com os órgãos do Município no exercício das suas competências, relacionadas com a juventude; incentivar e apoiar a atividade associativa juvenil, assegurando a sua representação junto dos órgãos autárquicos, bem como junto de outras entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras; promover a colaboração entre as associações juvenis no seu âmbito regulamentar e de atuação. Para Salvador Malheiro, Presidente da Câmara Municipal de Ovar, “a entrada em vigor deste Regulamento representa o consolidar e aprofundar das políticas de juventude no concelho. Trata-se da criação de um fórum privilegiado de diálogo ativo e permanente com a sociedade civil jovem, no qual daremos voz aos seus anseios e aspirações, atendendo ainda às suas prioridades e preferências.”
Toda a informação do Conselho Municipal da Juventude de Ovar, cujo regulamento foi publicado no passado dia 4 de junho em Diário de República, pode ser consultado em: https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/115446074/details/maximized?serie=II&parte_filter=36&dreId=115440332 ou no site da Câmara Municipal de Ovar em http://cms.cm-ovar.pt//upload_files/client_id_1/website_id_1/a-autarquia/Planos%20e%20Regulamentos/Juventude/Regulamento%20Conselho%20Municipal%20Juventude%20Ovar.pdf