O direito de reclamação, queixa ou solicitação e de apresentação de sugestões é conferido a todos os cidadãos, em matérias da competência da Câmara Municipal.
O exercício deste direito poderá ser exercido no Balcão de Atendimento, por email, através do endereço depadministrativo@cm-ovar.pt, de contacto telefónico pelas extensões 256509109, 256509149 ou 256509141, sendo sempre efetuado o registo escrito, ou através do preenchimento e envio do formulário disponível, a que poderá aceder aqui.
A apresentação de reclamação ou queixa desencadeia um procedimento interno de verificação, controlo e atuação, sendo prestada informação ao reclamante sobre os procedimentos adotados tendentes à resolução ou arquivamento do assunto.
As reclamações poderão ser, ainda, efetuadas através do Livro de Reclamações Eletrónico, acessível através do endereço www.livroreclamacoes.pt e do portal A Minha Rua, acessível através do link https://servicos.portais.ama.pt/Portal/AMR/situationReport.aspx.