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EDITAL Nº 01/2010- Bolsas de Estudo Ensino Superior

 

EDITAL Nº 01/2010
 
DR. MANUEL ALVES OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Ovar, torna público que a Câmara Municipal de Ovar vai conceder Bolsas de Estudo no ano lectivo de 2009/2010 a alunos que frequentam Cursos do Ensino Superior.-------------------------------------------
Para esse efeito estão abertas inscrições do dia 15 de Janeiro até ao dia 04 de Fevereiro de 2010.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------
As condições de admissão são as seguintes:-------------------------------------------------------------------
1.      Ter obtido aproveitamento escolar no ano lectivo anterior ao da candidatura à bolsa, conforme condições fixadas como tal pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino superior em que se encontra matriculado e inscrito;----------------
2.       Ter nacionalidade portuguesa ou estar autorizado a residir em Portugal pelos Serviços competentes;----------------------------------------------------------------------------------------------
3.      Ser residente no concelho de Ovar, no mínimo há dois anos;--------------------------------------------
4.      Encontrar-se matriculado e inscrito em estabelecimento de ensino superior, que confira o grau académico de licenciatura e grau de mestrado integrado (1º e 2º Ciclos, conforme estrutura introduzida pelo Processo de Bolonha). São, também, admitidos os cursos que atribuam grau de bacharel e que ainda não tenham sido ajustados ao processo de Bolonha;-----------------------------
5.      Não ser detentor do grau de licenciatura e/ou mestrado integrado;--------------------------------------
6.      Não possuir por si ou através do seu agregado familiar, uma capitação média mensal que ultrapasse o limite máximo previsto no artigo 10º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes que frequentem o Ensino Superior.-------------------------------------------------
O número de bolsas a conceder no ano lectivo de 2009/2010 é de 10 (dez).------------------------------
As bolsas de estudo têm a natureza de uma comparticipação mensal fixa no valor de €90,00, acrescendo 1/3 para bolseiros portadores de deficiência igual ou superior a 60%.------------------------
A duração da Bolsa de Estudo no ano lectivo de 2009/2010 será de 10 meses, com início em um de Setembro.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------
A candidatura à Bolsa de Estudo faz-se dentro do prazo indicado neste aviso, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Ovar e do preenchimento de um boletim próprio, acompanhado dos documentos necessários, a solicitar na Divisão de Desenvolvimento Social, onde poderá consultar os Critérios para a Concessão das Bolsas nos dias normais de expediente das 9:00 às 13:00 e das 14:00 às 16:30 horas.----------------------------------------------------------------------
Para constar e legais efeitos se torna público o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo no Concelho.--------------------------------------------------------
E eu, _______________________________________________, Director do Departamento Administrativo e Financeiro da Câmara Municipal de Ovar, o subscrevi.---------------------------------
 
 
Ovar, 5 de Janeiro de 2010  
 
O Presidente da Câmara Municipal de Ovar
 
(Dr. Manuel Alves Oliveira)


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